Imposto de Renda

Embora esteja nesse momento com muitas resistências dos parlamentares para caminhar no Congresso, o projeto do novo Imposto de Renda passou por várias alterações até chegar em sua versão atual. Mais do que isso, o Senado pretende agora inserir essas mudanças dentro de uma reforma tributária mais ampla.

Alguns pontos do IR foram amenizados para pequenas e médias empresas e também para as que são regidas pelo Simples na tributação de lucros e dividendos. Mas há restrições à Pessoa Física e às empresas que estão travando o andamento da reforma.

imposto de renda
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A votação em regime de urgência, que deveria ter ocorrido nesta quarta-feira, 11, não avançou e corre o risco de continuar emperrada por algum tempo, ou apreciada dentro de um conjunto de medidas, como deve sugerir o Senado.

Alterações do Imposto de Renda para as Pessoas Físicas

A correção no limite de isenção e nas demais faixas de tributação tende a beneficiar as pessoas físicas: mais contribuintes tendem a ficar livres de imposto, ou a cair em alíquotas mais baixas.

Esse limite de isenção, que está em R$ 1.903,98, passa para R$ 2.500 com o novo projeto, elevando também as faixas de tributação em toda a cadeia na tabela progressiva. Mudanças que facilmente conseguem o aval do Congresso por beneficiar os contribuintes.

No entanto, e reforma traz restrições para o uso da declaração simplificada: somente quem ganha até o equivalente a 40 salários mínimos por ano, ou R$ 3.333 por mês, vai continuar com a possibilidade de se valer do desconto padrão e automático de 20% sobre a renda percebida no ano, ao calcular o imposto na declaração.

Quem recebe acima desses valores terá, obrigatoriamente, de fazer a declaração pelo modelo completo, em que só será possível deduzir as despesas que puderem ser comprovadas por meio de recibos. Segundo especialistas, a mudança vai atingir especialmente os mais jovens que ganham acima de R$ 3.300 por mês, mas não tem despesas com saúde, educação ou dependente para poder reduzir a carga tributária.

Lucros e dividendos

Esse é um dos pontos polêmicos e que atrapalham a aprovação das mudanças do IR. O outro é com relação à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas, que hoje são isentos e passarão a ter um imposto de 20%.

Como a tributação vai acontecer no momento da distribuição dos proventos, haverá um incentivo à retenção e a reinvestimentos desses recursos dentro da própria empresa, quando passam a ficar livres de imposto.

Para pequenas e médias empresas, haverá incidência de imposto para distribuição de lucros e dividendos em total acima de R$ 20 mil.

As empresas tributadas pelo lucro real ou presumido perderam o incentivo fiscal no repasse de Juros sobre Capital Próprio (JCP) aos acionistas, que será extinto. E para as empresas regidas pelo “Simples”, a isenção vai continuar.

Como ficam as mudanças

Veja os principais pontos que estão contemplados na atual versão do projeto:

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Editora do Portal Mais Retorno.

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