Economia

O Ministério da Economia recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que vete o projeto de lei n° 639 que adia o prazo para envio das declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas e pagamento da primeira cota do tributo para 31 de julho.

declaração do IR
Receita Federal já recebeu pelo menos 17,701 milhões de declarações.

Originalmente previsto para 30 de abril, o prazo foi estendido pela Receita Federal para 31 de maio em virtude da pandemia do novo coronavírus. No ano passado, por esta mesma razão, a data estipulada para o compromisso foi alterada de 30 de abril para 30 de junho. 

Em sua recomendação, o ministério afirma que a aprovação da medida impactaria a arrecadação da União e dos governos regionais, o que poderia impedir o pagamento de "importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia".

A equipe de Paulo Guedes alerta ainda para a possibilidade de a medida gerar fluxo de caixa negativo para a Receita Federal. 

"Esta diferença negativa afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo Governo Federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021. Da mesma forma, Estados e Municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia", disse a pasta em comunicado.

De acordo com o fisco 14,7 milhões de declarações foram entregues entre os dias primeiro e 22 de abril, volume superior ao observado durante o mesmo período do ano passado e em linha com os de anos anteriores. Por isso, na visão da pasta, não há motivos para novo adiamentos.

Até as 11h desta quarta-feira, 5, a Receita Federal havia recebido 17,701 milhões de declarações. 

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