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Economia

Bolsonaro edita MP que antecipa venda direta de etanol de produtores a postos

Além de permitir a venda direta de etanol, MP flexibiliza “tutela de bandeira”

Data de publicação:14/09/2021 às 05:00 -
Atualizado 8 meses atrás
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O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória na noite desta segunda-feira, 13, que antecipa a venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis, dispensando a intermediação de distribuidores.

O texto ainda flexibiliza a "tutela à bandeira", obediência dos postos à marca comercial de um distribuidor, e foi publicado junto a um decreto regulamentador. Os dois pontos foram introduzidos em outra MP publicada em agosto.

MP elimina intermediários, os distribuidores, entre produtores e postos - Foto: Elza Fiúza-Agência Brasil

Para a flexibilização da tutela à bandeira ter validade, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) precisa regulamentar a aplicação da nova norma dentro de 90 dias. "É essencial que haja regulamentação do assunto, sobretudo para garantir a informação adequada e clara aos consumidores a respeito da origem dos produtos comercializados", diz a secretaria-geral da Presidência em nota.

Venda direta de etanol depende de adesão a regime tributário

Até lá, o decreto da presidência obriga os postos a expor em cada bomba medidora o CNPJ e também o nome fantasia ou a razão social do fornecedor. "Além disso, o painel de preços do revendedor, na identificação do combustível, deverá exibir o nome fantasia de seu fornecedor", explica o governo.

A venda direta de etanol também tem uma ressalva: para ser adotada imediatamente, os interessados devem se submeter ao novo regime tributário previsto na MP de agosto.

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