O que é a Sefaz?

Sefaz é a abreviação de Secretaria de Estado da Fazenda, órgão governamental vinculado ao Ministério da Economia. Entre as suas principais atribuições, merece destaque a fiscalização tributária dos estados da federação e do Distrito Federal. 

Além disso, cabe a esse órgão a arrecadação do dinheiro que será utilizado pelos governos estaduais para custear despesas com saúde, segurança e educação. 


Quais as principais funções da Sefaz?

Presente em todos os estados brasileiros, as principais funções da Secretaria do Estado da Fazenda inclui a arrecadação de recursos públicos provenientes da localidade onde está sediada.

No entanto, a principal atribuição desse órgão governamental é o controle das receitas e despesas de cada estado. 

As receitas são provenientes da arrecadação de tributos e taxas estaduais. Já as despesas se destinam à manutenção de serviços públicos essenciais ou ao custeio das obrigações estaduais obrigatórias, estabelecidas pela Constituição Federal. 

Além disso, a Sefaz arrecada dinheiro de empresas públicas e privadas ao prestar serviços como o armazenamento das Notas Fiscais Eletrônicas, que precisam ficar à disposição das autoridades tributárias por até 5 anos.

A Secretaria também é vital no combate a fraudes, sonegações e inadimplência por parte das empresas. Ou seja, a fiscalização realizada por esse órgão visa coibir desvios e garantir a arrecadação efetiva de impostos. 

Para garantir o controle tributário de todo o estado, cada município conta com uma Secretaria da Fazenda Municipal, com funções semelhantes, que prestam contas à Sefaz com sede no mesmo município. 

Quais são os impostos arrecadados pela Sefaz?

Entre os principais impostos arrecadados pela Secretaria da Fazenda de cada estado podemos destacar:

Quais são os serviços prestados pela Secretaria de Estado da Fazenda?

A Sefaz presta diversos serviços ao estado, entre eles podemos citar:

Qual a diferença entre o Ministério da Economia e a Secretaria do Estado da Fazenda?

O Ministério da Economia, antigo Ministério da Fazenda, desempenha funções semelhantes às da Secretaria do Estado. A principal diferença é o âmbito de atuação — enquanto o Ministério opera em todo o território nacional, as Secretarias têm a sua atuação restrita aos estados e aos municípios onde estão sediadas. 

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