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Reforma Tributária

O que é a Reforma Tributária

Reforma Tributária refere-se a uma profunda mudança nas leis que determinam a cobrança de tributos. No Brasil, uma Reforma Tributária está sendo discutida há vários anos, como alternativa para melhorar a situação econômica-financeira do país e as contas do Estado; desde 2015, os movimentos para essa reforma se intensificaram.


Por que a Reforma Tributária é necessária?

Existem diferentes argumentos que justificam a necessidade de uma reforma tributária no país. Conforme os argumentos, as linhas das propostas também se diferenciam.

Um dos argumentos é que o sistema tributário nacional é muito complexo. Existem muitos tributos, cada qual com suas regras, o que torna muito difícil realizar cálculos com projeções, que são necessários para orientar os gastos públicos. Além disso, essa complexidade também torna a cobrança de tributos da população menos transparente. Esse argumento está por trás de propostas de reforma que visam simplificar a tributação.

Outro argumento é que o sistema tributário do Brasil adota um modelo que reforça as desigualdades. Em outras palavras, ele pesa mais no bolso de quem tem menos, da população com menor renda. Esse argumento está por trás de propostas de reforma que visam mudar o modelo de tributação, de forma que a parcela da população com maior renda e as grandes empresas contribuam mais.

Existe, ainda, o argumento de que a alta carga tributária no Brasil prejudica a atividade empresarial. Quem defende esse argumento aponta que uma empresa paga tributos sobre as todas as compras necessárias para as operações do negócio, como sobre a folha de pagamento e sobre a receita aferida. A soma destes tributos afeta muito negativamente os resultados. 

Principais propostas de Reforma Tributária

As reformas tributárias discutidas atualmente são todas visando simplificar o sistema tributário nacional, não havendo muitas propostas pela mudança do modelo tributário ou a redução da carga de tributos.

A primeira proposta discutida é a PEC 45/2019. Ela propõe substituir um conjunto de tributos federais, estaduais e municipais – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por um único novo tributo, o IBS (Imposto sobre operações com Bens e Serviços), que seria de competência dos três entes (União, estados e municípios).

O autor da PEC, deputado federal Baleia Rossi, afirma que os estados e municípios manteriam sua autonomia, podendo alterar a alíquota do IBS. Além disso, a unificação encerraria as disputas fiscais entre eles.

A segunda proposta é a PEC 110/2019, que também propõe a criação do IBS, mas substituindo nove diferentes tributos atuais, em vez de apenas cinco. Além disso, ela inclui outras mudanças, referentes ao IPVA (alteração dos veículos sujeitos ao imposto), ITCMD (alteração da compedência, passando a ser tributo federal) e CSLL (extinção da cobrança, que será incorporada ao Imposto de Renda).

A terceira proposta é a do governo, porém, ela ainda não foi apresentada ao Congresso. O que se sabe, até o momento, é que a proposta de reforma tributária do Governo também deve passar pela substituição de alguns tributos pelo IBS. Além disso, possivelmente vai incluir mudanças no IR e a criação de um novo tributo similar à CPMF.

Quais são os Prós e os Contras da Reforma Tributária?

Considerando as propostas existentes, um dos principais pontos positivos da reforma tributária será o ganho de eficiência e produtividade nas empresas. A simplificação favorece um melhor planejamento financeiro, para o Governo e também para os contribuintes.

Em consequência desses ganhos, a reforma também pode estimular a economia, incentivando mais pessoas a empreender. Seria a eliminação de uma barreira à abertura de empresas.

Por outro lado, a unificação de impostos que são de competência de entes diferentes da Federação é um ponto negativo. Ela possivelmente deve gerar resistência nos estados e municípios, atrapalhando o avanço das propostas, pois os governos locais podem temer a perda de arrecadação.

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