LIG – Letra Imobiliária Garantida

O que é Letra Imobiliária Garantida?

Para financiar as atividades do mercado imobiliário, a poupança e o FGTS são as opções mais tradicionais e que são complementadas por títulos de investimento, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Uma opção lançada no mercado financeiro brasileiro recentemente, com a mesma finalidade, é a Letra Imobiliária Garantida (LIG).

A LIG é um título de crédito nominativo, transferível e negociável. Ela funciona de forma semelhante às covered bonds (CB), um tipo de investimento muito utilizado no mercado europeu.

Embora ela tenha sido criada em 2015 pela lei 13.097, a Letra Imobiliária Garantida só foi regulamentada pelo Banco Central em 2018 e sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que oficializa a oferta pública de LIGs.

Como a Letra Imobiliária Garantida funciona?

Assim como outras letras financeiras, como a LCI e CRI, a LIG é um título lastreado por créditos imobiliários. Ou seja, a finalidade dessa opção de investimento é de fomentar este setor da economia.

Este funding é voltado ao financiamento imobiliário feito pelas instituições. É como se você estivesse emprestando dinheiro para que o banco financie e compra de imóveis para os clientes.

Por ser um título de crédito, seu investimento se transforma em dívida para o emissor. Por isso, em troca você recebe uma remuneração por esse empréstimo.

Prazo

A Letra Imobiliária Garantida tem prazo de vencimento entre dois e cinco anos. Ela se diferencia da LCI, que costuma ter prazos menores, de menos de um ano. A intenção do mercado é que a LIG seja uma fonte de investimento de longo prazo para as instituições, assim como acontece com o crédito imobiliário.

Rentabilidade

Outro diferencial da LIG está na sua rentabilidade, que pode ser atrelada à variação cambial. Outras opções de remuneração estão associadas às:

• Taxas de juros;

• Índices de inflação (como IPCA, IGP-M);

• Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

Como investir em Letra Imobiliária Garantida?

A Letra Imobiliária Garantida pode ser emitida por:

• Bancos;

• Sociedades de crédito, financiamento ou investimento;

• Caixas econômicas;

• Empresas hipotecárias;

• Associações de poupança e empréstimo.

Dentro do prazo mínimo de dois anos, há uma carência de 12 meses, caso queira vendê-lo antes da data de vencimento. O título também não tem opção de recompra pelo emissor, como ocorre com o Tesouro Direto, por exemplo.

Vantagens da Letra Imobiliária Garantida

A principal característica da LIG está nas garantias dadas pela instituição financeira ao investidor. Caso ela venha a quebrar, a emissora se compromete a pagar o investimento. Além disso, há uma carteira de ativos imobiliários à parte do patrimônio da instituição emissora e que é exclusivo para a LIG.

Ou seja, mesmo que o banco ou outra instituição que emitiu o título venha a quebrar, os ativos serão pagos aos investidores. Esse pagamento é feito através dos créditos concedidos ou pela venda dos empreendimentos.

A garantia é dada por meio do agente fiduciário, que, de modo geral, monitora os critérios da LIG e da carteira de ativos. No entanto, ele pode assumir a administração do título em caso de quebra do emissor.

Quanto ao Imposto de Renda, a Letra Imobiliária Garantida é isenta de pagamento da alíquota para investidores Pessoa Física e estrangeiros.

Desvantagens

Apesar da garantia dupla, a LIG não tem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que garante o ressarcimento para até R$ 250 mil por pessoa e por instituição financeira emissora, até o limite total de R$ 1 milhão a cada quatro anos.

Por ter um prazo maior de vencimento, de pelo menos dois anos, este é um título com menor liquidez. Isso faz com que o investidor precise de um planejamento financeiro estruturado, de forma que não necessite desse dinheiro até o prazo final.

Isso também inclui o período de carência de 12 meses, que é o tempo mínimo exigido para manter o título antes de vendê-lo.

Vale a pena investir em Letra Imobiliária Garantida?

Se comparada com a LCI, a Letra Imobiliária Garantida oferece mais opções de remuneração pelo indicadores ou taxas às quais ela pode ser atrelada. Além disso, o retorno pode ser maior, já que os prazos de vencimento do título também são maiores do que a LCI.

Nessa comparação entre LIG e LCI, há expectativa do mercado de que os investidores passem a optar mais pela Letra Imobiliária Garantida por conta de sua estrutura mais atrativa, especialmente para perfis conservadores.