Última modificação em 9 de julho de 2020

O que é Dívida Pública Federal?

Dívida Pública Federal (DPF) é um termo relativo ao orçamento e às contas do Estado - em específico, da União. A DPF corresponde ao total das dívidas que o Governo Federal contrai para suprir o déficit orçamentário e para realizar operações previstas na legislação. Entra nessa soma, inclusive, o refinanciamento da dívida já existente.

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Classificação da Dívida Pública Federal

Como o conceito de Dívida Pública Federal é bastante amplo, podemos realizar uma classificação para entender melhor como ele é composto. As duas classificações principais são realizadas de acordo com o instrumento utilizado para captar recursos (e, portanto, gerar dívida) e com a moeda usada para pagamento.

Em relação ao instrumento, classificamos a Dívida Pública Federal entre aquela contraída pela emissão de títulos públicos e aquela contraída por meio de contratos. 

Os títulos públicos são títulos de valores mobiliários. Por isso, essa é a Dívida Pública Federal Mobiliária. É importante notar que esses títulos são ativos do mercado financeiro, assim como ações, debêntures, cotas de fundos de investimento, entre outros.

Enquanto isso, os contratos são firmados, principalmente, com organismos multilaterais, como o FMI. Basicamente a Dívida Pública Federal contraída por contrato, também chamada de Dívida Pública Federal Contratual, consiste na realização de empréstimos.

Em relação à moeda, classificamos a Dívida Pública Federal entre interna (quando o pagamento é realizado na moeda nacional) e externa (quando o pagamento é realizado em uma moeda estrangeira). Na maior parte dos casos, essa moeda é o dólar estadunidense.

Um fato interessante é que toda DPF circulando no mercado brasileiro é captada por emissão de títulos públicos e paga em real. Por isso, ela é também classificada como Dívida Pública Mobiliária Federal interna.

Enquanto isso, no mercado internacional, toda a DPF é paga em moeda estrangeira (notadamente, o dólar dos EUA), porém, uma parte dela é captada por emissão de títulos públicos e a outra por contrato. Então, temos Divida Pública Mobiliária Federal externa e Dívida Pública Contratual Federal externa.

Administração da Dívida Pública Federal

A administração da Dívida Pública Federal é de responsabilidade do Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda), por meio da Secretaria do Tesouro Nacional.

Essa atividade visa suprir com eficiência as necessidades de recursos financeiros do Governo Federal, observando as restrições impostas pela legislação e buscando obter o melhor custo em longo prazo. Um fator essencial é o risco, que precisa ser mantido em um nível prudente.

Dívida Pública Federal e Títulos Públicos Federais

Conforme visto, a emissão de Títulos Públicos é um dos instrumentos para contração da Dívida Pública Federal. O Tesouro Nacional realiza a emissão de três formas.

A primeira forma são ofertas públicas com participação direta de instituições financeiras. Essas ofertas são competitivas, isto é, o comprador é definido por meio de leilões. 

A segunda forma é a emissão direta. Ela não é competitiva, o título público é emitido diretamente ao seu comprador. Porém, ela só é permitida para finalidades previstas na legislação.

A terceira forma, muito conhecida dos investidores, é o programa Tesouro Direito. É uma emissão com venda direta aberta às pessoas físicas

Tipos de Títulos Públicos que compõem a Dívida Pública Federal

Existem vários tipos de títulos públicos que podem ser emitidos para compor a DPF – ou, mais específicamente, a Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi).

Entre esses títulos, destacamos as Letras do Tesouro Nacional (LTN) e as Notas do Tesouro Nacional - Série F (NTN-F). Ambos contam com remuneração prefixada.

Depois, temos as Letras Financeiras do Tesouro (LFT), com remuneração vinculada à taxa Selic; as Notas do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B), com remuneração vinculada ao IPCA; e as Notas do Tesouro Nacional - Série C (NTN-C), com remuneração vinculada ao IGP-M.

Em relação à custódia, mais de 95% dos títulos públicos em circulação estão custodiados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), administrado pelo BACEN. Os demais estão custodiados na Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip).

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