O que é Dívida Ativa?

O Brasil tem uma boa parte da sua população endividada, como podemos confirmar olhando para números da Dívida Ativa. Mesmo sem observar qualquer dado ou pesquisa, talvez essa seja uma informação que muitas pessoas recebem sem grande susto.

Neste sentido, é preciso entender alguns tipos de dividas e como elas contribuem para esse panorama.

Basicamente, nós podemos dividi-las em dois grandes grupos. O primeiro é composto pelas dívidas contraídas de empresas privadas, como uma loja, por exemplo. Nesse caso, você assume um compromisso financeiro após a compra de um produto ou a contratação de um serviço, e, por alguma razão, não paga. Neste caso, é bem provável que o seu nome seja denunciado para uma lista de negativados — como o SPC ou Serasa.

A outra forma de endividamento é com o governo (aqui, estamos falando de qualquer esfera: municipal, estadual ou federal). Quando você deixa de pagar algo cujo credor é público (como o IPTU ou o IPVA, por exemplo), entra em ação a Dívida Ativa, que, em resumo, é um cadastro realizado pelo governo com a informação de pessoas com algum débito em vigor.

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Como funciona a Dívida Ativa?

Como você já pode imaginar, ter o nome em uma lista de Dívida Ativa é algo muito ruim. Significa que você está inadimplente, deu um calote no próprio governo.

Para ter o nome incluído, após o não pagamento da conta, o órgão responsável pelo recebimento deve iniciar o processo junto a entidade competente - como é o caso da Receita Federal ou da prefeitura, por exemplo, a depender do tipo de cobrança.

Feito isso, o devedor precisará ser notificado sobre a sua situação e a necessidade de regularizá-la o quanto antes para evitar alguns problemas — como veremos a seguir.

Quais os impactos de ter uma Dívida Ativa?

Se você chegou até este artigo porque foi notificado em função de uma Dívida Ativa, precisa regularizar a situação com urgência. Os impactos de não pagar o que deve vão depender do tipo de endividamento, mas podem trazer consequências práticas para a sua vida.

A primeira delas, claro, é o pagamento de juros. Assim como em qualquer cobrança (seja ela pública ou privada), não honrar com a data de vencimento implica em assumir pagamentos adicionais. E, quanto maior o atraso, pior fica a sua dívida. É aqui, aliás, que muitos brasileiros se perdem e, quando percebem a gravidade da situação, deparam-se com uma verdadeira bola de neve.

Só que a questão não é apenas financeira. Assim como acontece na esfera privada, o seu nome pode aparecer na lista de devedores do Serasa ou do SPC, algo que afeta diretamente seu acesso às linhas de crédito ou financiamentos.

A depender da dívida, o objeto referente à inadimplência pode apresentar consequências também. Se o seu IPVA não estiver regularizado, por exemplo, o seu carro pode ser confiscado.

Por fim, vale mencionar que há um prazo (geralmente anual) em que o governo tentará negociar a Dívida Ativa de maneira amigável. No entanto, caso o devedor siga sem honrar os pagamentos, o processo poderá entrar na esfera judicial com a abertura de um processo.

Como saber se meu nome está na Dívida Ativa?

Dados os impactos severos de ter o nome listado na Dívida Ativa, muitas pessoas começam a se questionar se o nome pode constar nesse grupo de endividados. Para encontrar uma resposta é bem fácil. Basta contatar a Secretaria da Fazenda da sua região, algo que pode ser realizado diretamente pela internet.

Se você perceber algum tipo de débito em aberto, poderá solicitar um boleto bancário para pagamento, incluindo juros e multa.

Lembrando, contudo, que o devedor deve ser notificado formalmente pelo governo caso existam valores em aberto.

No fim, o importante mesmo é evitar constar na Dívida Ativa e manter a situação financeira positiva sempre que possível, evitando assim impactos como esses que listamos neste texto.

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