Última modificação em 31 de janeiro de 2020

O que é o CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas?

Classificação Nacional de Atividades Econômicas (a CNAE) é o nome dado a um tipo específico de padronização das atividades econômicas, utilizada para categorizar os diferentes agentes comerciais e os produtos ou serviços por eles disponibilizados no mercado.

Para tanto, foram criados códigos, que abrangem as operações de empresas privadas, organizações públicas e instituições sem fins lucrativos - sem esquecer ainda dos agentes autônomos! Eles podem se localizar tanto no ambiente urbano, quanto rural, de modo que a CNAE não abrange apenas um desses grupos.

Criada em 1994, a padronização surgiu por iniciativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (o IBGE), que a partir da resolução nº 054, a tornou parte do Sistema Estatístico Nacional do Brasil. Para a criação da CNAE, foi utilizada como base outra classificação já existente: a International Standard Industrial Classification of All Economic Activities (ISIC), através da qual a Nações Unidas categoriza a indústria.

A gestão da classificação, assim como possíveis alterações na mesma, é realizada através da Comissão Nacional de Classificação (a CONCLA), organismo também ligado ao IBGE e lida com classificações das mais variadas: além da CNAE, ela também é responsável pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), entre outras.


Como uma empresa define o seu código CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas?

Não basta consultar a lista completa de códigos e escolher aquele(s) que "mais ou menos" se enquadra(m) no tipo de produto ou serviço daquela companhia específica.

Isso porque existem muitos fatores envolvidos na definição de qual código CNAE melhor expressa as condições comerciais daquela organização - que pode ter não apenas um, como vários códigos. Para tanto, se delimita qual é a atividade principal do negócio e quais são as atividades secundárias.

O que a companhia pretende realizar, quais serão as suas operações, se ela irá prestar apenas serviços ou não, se irá industrializar ou comercializar, se ela irá revender ou produzir, se o seu consumidor é pessoa física ou jurídica, qual mercadoria será comercializa, se o foco será apenas em um tipo de mercadoria ou em tipos diversos… Ah, são tantas perguntas para definir corretamente!

Justamente por isso, o foco deste tópico não é te ensinar a descobrir o(s) seu(s) código(s) CNAE sozinho e em definitivo, mas sim te nortear acerca de como essa definição é feita.

Te explicar as principais perguntas feitas no momento da decisão, como fizemos assim, é uma das formas de fazermos isso.

Definitivamente, o melhor profissional para te ajudar de maneira individual nesse momento é um contador. É ele quem vai levantar essas e outras questões para entender qual é a melhor classificação para você, de modo a evitar erros e entraves legais.

Para fins de curiosidade, alguns dos códigos possíveis são:

01.42-3

Pertencente ao grupo A (AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA), divisão 01 (AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS) e Grupo 01.4 (PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS CERTIFICADAS), o código 01.42-3 diz respeito aos negócios ligados à "Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal".

60.22-5

Pertencente ao grupo J (INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO), divisão 60 (ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO) e Grupo 60.2 (ATIVIDADES DE TELEVISÃO), o código 60.22-5
diz respeito aos negócios ligados à "Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura".

43.22-3

Pertencente ao grupo F (CONSTRUÇÃO), divisão 43 (SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO) e Grupo 43.2 (INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E OUTRAS INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES), o código 43.22-3 diz respeito aos negócios ligados à "Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração".

Todas as informações acima foram encontradas no próprio portal do IBGE, disponível aqui.

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