Tudo sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
- Mudança de governo08/11/2022
PEC da Transição é início de debate sobre combinar lei fiscal com metas sociais, diz líder do PT na Câmara
Equipe do presidente Luiz Inácio da Silva negocia no Congresso caminhos para cumprir promessas sociais de campanha
- Tributação25/01/2022
PEC dos combustíveis dribla Lei de Responsabilidade Fiscal, apontam tributaristas
Como o governo não pretende aumentar tributos para financiar a desoneração, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta só se viabiliza via emenda à Constituição