Transfer Pricing

O que é Transfer Pricing?

Transfer Pricing, ou Precificação de Transferência, é o termo usado para designar métodos de cálculo de preços para bens e serviços importados e exportados entre empresas vinculadas.

Esses métodos precisam seguir determinações legais, especialmente da Lei 9.430 de 1996, já que existem implicações na tributação das operações. O interesse é evitar que o Transfer Pricing seja feito de maneira a burlar e prejudicar a arrecadação de tributos.

Entendendo Transfer Pricing

A primeira coisa que é necessário entender quando falamos sobre Transfer Pricing é que existe uma diferença entre a importação e a exportação que é feita entre empresas vinculadas e aquela feita entre empresas não vinculadas.

Imagine, por exemplo, que uma multinacional tem uma fábrica na Alemanha e uma fábrica no Brasil. A fábrica da Alemanha envia para a fábrica no Brasil matéria-prima para usar na linha de produção. 

Tecnicamente, a fábrica no Brasil está realizando uma importação; porém, ela não está de fato comprando produtos de um fornecedor estrangeiro, porque aquela matéria-prima pertence à própria multinacional. A fábrica na Alemanha não tem objetivo de lucrar com essa operação.

Trata-se apenas de uma transferência; e, por isso, são praticados preços diferentes, chamados de preços de transferência, ou transfer prices. Sobre eles, a tributação é um pouco diferente de uma importação ou exportação comum.

Para calcular esses preços, são usados métodos de precificação específicos, chamados de Transfer Pricing. Eles não podem ser aplicados com total liberdade, porque isso pode abrir espaço para que as empresas usem a transferência como subterfúgio para fugir ao recolhimento de tributos devidos.

Quais são as regras do Transfer Pricing?

Conforme já foi apontado, existem regras para o transfer pricing, as quais são dadas pela legislação, especialmente pela Lei 9.430. 

Essa lei estabelece, por exemplo, o conceito de pessoas jurídicas vinculadas. O conceito inclui, entre outras hipóteses, a matriz ou a filial com domicílio no exterior de uma empresa com domicílio no Brasil. É esse o caso da multinacional com fábricas no Brasil e na Alemanha, que vimos no exemplo usado anteriormente.

Ela também determina os métodos de cálculo de preços específicos que podem ser aplicados para exportação e para importação. Não entraremos em detalhes sobre cada um, basta dizer que a lei prevê quatro métodos para a exportação e outros quatro para a importação. O Transfer Pricing deve ser feito aplicando exclusivamente esses métodos.

Por que um transfer pricing adequado é importante?

O transfer pricing adequado é importante para as empresas para evitar que elas corram risco de sofrer sanções fiscais, o que pode trazer um prejuízo para o negócio, além de prejudicar sua imagem junto ao mercado.

Naturalmente, não é tão fácil garantir que o transfer pricing da empresa esteja adequado, porque não se trata de atender apenas às exigências de uma jurisdição. No exemplo que usamos anteriormente, entre uma fábrica na Alemanha e outra no Brasil, é preciso atender às legislações alemã e brasileira sobre o assunto.

Por esse motivo, é importante que as empresas nas quais a prática do transfer pricing é necessária contem com os serviços de profissionais de contabilidade e direito tributário especializados no assunto, que possam evitar o cometimento de erros na precificação.

Quais são as implicações do Transfer Pricing?

Se um país emprega regras muito rígidas ao Transfer Pricing, ela pode desincentivar a instalação de multinacionais. Esse não é o único fator considerado, mas tem um peso na decisão, assim como o excesso de regulação estatal sobre o mercado e de garantias trabalhistas. 

Se a empresa sabe que terá dificuldades no processo para transferir bens e serviços entre uma filial naquele país e suas outras filiais, isso causa preocupações sobre possíveis obstáculos às suas operações.

Além disso, se a tributação dessas transferências não tem nenhuma facilidade, sendo aplicadas as mesmas regras e alíquotas de importações e exportações comuns, esse é um aspecto negativo do ponto de vista financeiro da empresa.