Superávit Primário
O que é Superávit Primário
Superávit Primário é a forma mais comum de expressão do superávit. O superávit é a diferença positiva entre receitas e despesas nas contas públicas. O superávit primário é calculado considerando, nas despesas, apenas o principal das dívidas – sem levar em conta, portanto, os juros e correção monetária ou cambial.
Metas de Superávit Primário
Em geral, o Governo estabelece, a cada período, metas de superávit primário. Essas metas são expressas em relação ao PIB do país. Por exemplo, a meta de superávit primário em 2010 foi de 3.1% do PIB.
Ao estabelecer – e cumprir – essas metas, o Governo demonstra que o país é capaz de se manter adimplente. Assim, ganha mais credibilidade junto à população, aos potenciais investidores, aos órgãos internacionais. Por exemplo, se o país vem batendo suas metas de superávit primário de maneira consistente, ele pode obter condições melhores de crédito junto ao FMI.
Histórico de Superávit Primário do país
Tipicamente, o superávit primário do Brasil cai, ou até se transforma em déficit, quando o país está atravessando períodos de crise e recessão econômica.
Entre as muitas explicações possíveis para esse fato, uma delas é que, durante esses períodos, o consumo da população cai. Acontece que o modelo de arrecadação tributária no Brasil é baseado amplamente na tributação do consumo.
Se o consumo diminui, a arrecadação também é afetada. E, como a arrecadação de tributos é a principal forma de receita do Governo, a conta "Receitas - Despesas" fica desbalanceada.
Por esse motivo, desde a Crise de 2014, o Brasil vem apresentando superávits primários baixos, quando não fica em déficit.
Além disso, as previsões continuam negativas. Em 2016, o FMI afirmou que o Brasil só encerraria um ano com superávit primário a partir de 2020. Em 2019, a projeção passou a ser que esse resultado só será atingido a partir de 2022; mesmo assim, a expectativa é de que o saldo positivo seja de apenas 0.1% do PIB.
No entanto, mesmo com a economia enfraquecida, o país ainda consegue obter bons resultados parciais. Por exemplo, em janeiro de 2018, o Brasil registrou excedente positivo de R$46.9 bilhões, o maior superávit primário para um mês, desde que o Bacen começou a acompanhar os dados, em 2001.
Como aumentar o Superávit Primário
Quando o Governo precisa aumentar o Superávit Primário em caráter imediato, é comum assumir uma política de austeridade.
Essa política se apoia em dois elementos: aumento da arrecadação e corte de gastos. Diferentes combinações desses elementos são possíveis, com a finalidade de aumentar a receita e/ou diminuir as despesas.
Ao mesmo tempo, várias críticas são feitas à política de austeridade. O corte de gastos geralmente afeta investimentos essenciais bem-estar social, afetando o orçamento de saúde, educação, infraestrutura.
Por outro lado, o aumento na tributação pode afetar o consumo, desacelerando a economia e prejudicando tanto empresas quanto consumidores.
Superávit Primário X Poupança em conta corrente do Governo
Alguns especialistas sugerem a substituição da meta de superávit primário por um outro indicador: poupança em conta corrente do Governo.
A poupança em conta corrente do Governo é calculada quase da mesma forma que o superávit primário; a diferença é que ela não inclui os investimentos públicos entre as despesas.
Com isso, traz dois benefícios principais. O primeiro é que qualquer medida para corte de gastos não vai se aplicar obrigatoriamente aos investimentos, já que eles não estão incluídos nas despesas. O segundo é que, simplesmente ao tirar os investimentos da fórmula, já é possível conseguir que a relação entre receita e despesas fique mais positiva.
Além disso, ao calcular a poupança em conta corrente do Governo, o saldo obtido (assumindo que seja positivo) pode ser juntado aos recursos que já estavam destinados para investimentos. Ou seja, é possível liberar mais verba para investimentos sem precisar recorrer a fontes externas.