SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito)
O que é SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito)?
A SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) foi uma órgão governamental criado para ser a autoridade monetária da economia brasileira. Instituída em 1945, tinha o objetivo de começar a estruturação de um banco central no país — o que viria a se tornar realidade a partir de 1954, com a criação do próprio Banco Central do Brasil.
A criação da Superintendência da Moeda e do Crédito foi motivada pelas exigências dos recém-criados na época Banco Mundial e FMI. Ambas as instituições visavam estabelecer uma melhor organização de todos os mercados monetários ao redor do mundo.
Como a SUMOC surgiu?
A SUMOC foi instituída pelo Decreto-Lei n. 7.293 de 1945. Depois da sua criação, se uniu ao Banco do Brasil (BB) e passou a ser responsável pelas funções dele. Naquela época, cabia ao banco fazer tanto a emissão quanto o controle da moeda corrente. Isso significa que aconteceu um tipo de fusão parcial entre as duas instituições.
Além disso, a SUMOC também passou a regulamentar o Tesouro Nacional e a Caixa de Amortização. Por sua vez, o Banco do Brasil deixou de acumular as atividades de autoridade monetária e de fiscalização bancária.
Isso significa que, inicialmente, a SUMOC era subordinada ao Ministro da Fazenda. Além disso, contava com seu próprio conselho e um componente executivo operacional.
No ano de 1964, porém, a Lei n. 4.595 foi instituída e transformou a superintendência no Banco Central. Em 31 de março de 1965, a Superintendência da Moeda e do Crédito foi definitivamente extinta. A partir dessa data, o Banco Central do Brasil iniciou suas atividades e assumiu todas as funções que antes eram da SUMOC.
Como era a organização da SUMOC?
Logo no seu ato de criação, ficou estabelecido que a SUMOC seria uma subordinada direta do Ministro da Fazenda. Sua estrutura contaria com um conselho — que ficaria encarregado de executar as funções de alto nível decisório e viabilizar os objetivos de longo prazo — e um componente executivo especializado, com a responsabilidade de operacionalizar os trabalhos.
O Conselho da SUMOC inicialmente era composto pelo Ministro da Fazenda como presidente, o Presidente do Banco do Brasil como vice-presidente, o Diretor Executivo da SUMOC — que foi nomeado por decreto do Presidente da República — e pelo Diretor da Carteira de Câmbio, Diretor da Carteira de Redescontos e Caixa de Mobilização e Fiscalização Bancária do Banco do Brasil.
Com o tempo, a estrutura da SUMOC foi ajustada para melhor se adequar às necessidades específicas de cada época. A partir da vigência da Lei nº 2.145, por exemplo, o conselho passou a incluir o Diretor da Carteira de Comércio Exterior.
Como a SUMOC funcionava?
A SUMOC atuou de forma decisiva na economia brasileira durante quase vinte anos — e assim se deu até a reforma do sistema financeiro de 1964. A situação econômica do país era desafiadora e marcada pela complexidade do pós-guerra em que o fluxo internacional de recursos priorizava a reconstrução dos países que foram atingidos.
Dentro desse contexto, a Superintendência foi pautada pelo objetivo de tornar o sistema econômico brasileiro mais estável e melhor estruturado — o que facilitaria as relações financeiras internas e externas.
No Brasil, o papel do Conselho da SUMOC funcionou como o de órgão decisório de política econômica. Ela comandou diretamente a política cambial, creditícia e monetária. Além disso, também contribuiu para a reorganização, o saneamento, a regulamentação e a fiscalização do sistema bancário — com abrangência nacional à inspetoria de bancos.
Já no exterior, a SUMOC atuou como interlocutora oficial do Brasil junto aos órgãos financeiros internacionais. Também atuou na regulamentação de capital estrangeiro e do comércio exterior. Para apoiar a presença do país no ambiente externo, intensificou a atuação no comércio exterior e no câmbio.
