SPED

O que é SPED?

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) surgiu como uma solução tecnológica que padroniza e oficializa os arquivos digitais nas escriturações contábeis e fiscais. Ele é, então, um software disponibilizado pela Receita Federal para que todas as empresas possam manter e enviar suas demonstrações contábeis, seus Livros Fiscais e todas as informações previdenciárias geradas a partir dessa escrituração.

Todos os arquivos são validados por meio de uma assinatura digital e, assim, são transmitidos pela Internet aos órgãos de registro e aos respectivos Fiscos. O objetivo desse programa é integrar os Fiscos — federal, estadual e municipal — pela padronização e compartilhamento das informações.

Existem diferentes tipos de SPED e cada um deles afeta a empresa de formas diferentes. São eles:

• SPED Contábil, que substitui os Livros Diários e os balancetes diários;
• SPED Fiscal, também chamado de EFD (Escrituração Fiscal Digital);
• NF-e, a Nota Fiscal Eletrônica que substitui as notas de papel;
• NFS-e, uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, criada para reduzir custos e simplificar a comunicação entre o prestador de serviços e a prefeitura do local em que atua.

Para que serve o SPED?

O SPED foi criado com o objetivo de melhorar o controle por parte do Fisco. Com isso, o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes seria facilitado, o que resultaria em um processo de aceleramento do crescimento econômico do Brasil.

Esse sistema é o responsável pela unificação da forma de prestação de da guarda das informações de interesse fiscal. Além disso, ele também consegue inovar a forma como o Fisco e as empresas, sociedade e entidades reguladoras se relacionam.

Além disso, o SPED também procurar facilitar todo o acesso dos contribuintes às obrigações e informações fiscais. Essa medida precisou ser criada por que o papel se tornou completamente desnecessário na efetuação de uma escrituração, já que agora é tudo feito de forma online.

Como o SPED funciona?

A Escrituração Digital do SPED funciona de forma bem simples. Primeiro, a empresa envia um arquivo digital de forma mensal que contém toda a escrituração dos documentos fiscais e qualquer outra informação relevante que seja do interesse do Fisco Estadual e da Secretaria da Receita Federal. Além dessa documentação, é preciso enviar também todos os registros de apuração de impostos referentes a operações e prestações por parte do contribuinte.

As informações que pertencem ao SPED — nesse caso, o fiscal — se referem a:

• Apuração de impostos;
• Controle de Crédito de ICMS;
• Informações específicas de alguns setores;
• Registros fiscais de entrada e saída;
• Informações adicionais.

Depois, o SPED é entregue no formato de um arquivo digital — que precisa ser em texto — que é submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA) que é fornecido pelo próprio sistema. O passo seguinte a essa verificação é a assinatura do arquivo digital que utiliza uma certificação emitida por uma entidade credenciada.

Quais são os benefícios do SPED?

A implantação do SPED é capaz de proporcionar alguns benefícios, sendo o primeiro deles a redução dos custos. Isso porque por meio desse sistema é criado uma redução substancial nos custos com armazenamento de papeis, confecção de Notas Fiscais de bloco com várias vias e até mesmo com impressões.

Outro benefício é a padronização das informações enviadas. A Receita Federal e o CONFAZ estabelecem todo um parâmetro nas Instruções Normativas e Ajustes SINIEF de como esses arquivos precisam ser preenchidos na plataforma do PVA. Com isso, as chances de erros e falhas são minimizadas e, consequentemente, um impacto mais positivo para a saúde financeira da empresa é gerado.

A minimização da sonegação involuntária também pode ser contada como um dos maiores benefícios do SPED. Erros podem acontecer durante qualquer parte do processo de apuração de tributos feito de forma manual, mas, com o sistema, o risco de isso acontecer é minimizado — já que tudo é feito de forma digital e a qualidade das informações é melhorada.