Sociedade de Economia Mista

O que é Sociedade de Economia Mista?

Uma sociedade de economia mista é uma empresa estatal cuja sociedade é dividida entre o Estado e sócios privados.

Apresenta a forma de sociedade anônima (S/A) e o seu capital é dividido em ações  que podem ser vendidas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial.

Empresas bastante conhecidas pelos brasileiros podem ser citadas como exemplo de sociedade de economia mista — entre elas merecem destaque a Petrobras, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e a Eletrobras.

Como funciona uma Sociedade de Economia Mista?

Uma sociedade de economia mista é uma empresa de direto privado. De acordo com a legislação brasileira, o Estado deve possuir a maior parte das ações da sociedade, o que lhe permite interferir diretamente na sua administração. 

Ela também explora uma atividade econômica, ou seja, produz bens ou oferece serviços vitais para toda a população. Vale destacar que as atividades desenvolvidas por esse tipo de empresa devem ser de interesse coletivo ou suprir necessidade de segurança nacional. 

Além disso, uma sociedade de economia mista visa o lucro. No entanto, a maior parte do dinheiro obtido por essa sociedade retorna para o governo que pode investi-lo em outros setores da economia como educação, saúde e infraestrutura. 

Quais são as características de uma Sociedade de Economia Mista?

Uma empresa de economia mista apresenta algumas características específicas. Entre elas podemos citar:

• Os litígios envolvendo a empresa devem ser julgados pela Justiça Estadual. No entanto, caso a União precise intervir, a ação deverá ser julgada pela Justiça Federal;
• O capital da empresa deve ser divido entre entes públicos e privados. No entanto, o governo deve deter o controle acionário;
• De acordo com o disposto no Decreto-Lei 200/1967 deve ser configurada como Sociedade Anônima;
• Normalmente, seus funcionários são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• A criação e a extinção da empresa ocorre por lei específica.

Quais as diferenças entre uma sociedade de economia mista e uma empresa pública?

Tanto empresas públicas como sociedades de economia mista são empresas estatais, ou seja, fazem parte da Administração Indireta e são controladas pelo Estado e só podem ser criadas ou extintas por lei específica. 

A principal diferença entre essas empresas está na composição do capital. Uma empresa pública possui, exclusivamente, capital público e é constituída como Pessoa Jurídica de Direito Privado. Pode ser criada para realizar qualquer modalidade empresarial.

Já uma empresa mista tem capital controlado por entes públicos e por entes privados e deve desenvolver uma atividade voltada ao interesse público.

A Caixa Econômica Federal e os Correios são, muitas vezes, confundidos com empresas de capital misto. No entanto, essas empresas são organizações públicas, cujo capital é controlado unicamente pelo Estado. 

Além disso, uma sociedade mista pode ser criada apenas na forma de S/A. Já uma empresa pública não possui restrições quanto ao seu formato jurídico. 

Quais as vantagens e a desvantagens de uma empresa de economia mista?

Assim como qualquer outra empresa, uma sociedade mista exibe vantagens e desvantagens. Caso explore uma atividade econômica, precisa pagar os mesmos tributos que as demais organizações privadas, o que é uma desvantagem. 

Além disso, caso preste serviços públicos, deve observar todas as normas e princípios aplicados aos demais entes privados. 

Por outro lado, uma empresa mista oferece muitas vantagens à administração pública. Por meio desse modelo de negócios o Estado pode obter lucros significativos ao explorar determinada atividade econômica, o que não ocorre nas empresas públicas. Além disso, caso a empresa opere no vermelho, o estado dividirá o prejuízo com o mercado. 

Outra vantagem é que o Estado detém o controle das ações e decide quando vendê-las. Quanto mais ações a administração pública tiver, maior será o seu domínio sobre a empresa. Por outro lado, caso opte por vender ações, poderá arrecadar dinheiro o obter mais poder de capital.