Side Letters
O que são Side Letters?
Side Letters (cartas laterais, em tradução direta do Inglês), são complementos contratuais. Esse tipo de documento não pode ser confundido com os anexos, pois, tecnicamente, ele não faz parte do contrato em si; é considerado um documento autônomo.
Entendendo Side Letters
Side Letters, também chamados de cartas laterais ou side agreements, são documentos que não fazem parte do contrato principal, mas servem para complementá-lo.
Esse tipo de documento pode ser usado para que as partes entrem em acordo sobre questões que não são tratadas no contrato principal, para esclarecer questões que são abordadas de maneira não muito evidente no contrato principal ou até mesmo para fazer alterações e inclusões nos termos do contrato.
Se uma side letter for assinada por todas as partes que assinaram o contrato principal, ela se torna, em si mesma, também um contrato. Se não, pode ser simplesmente um instrumento para orientar a interpretação do contrato principal.
Como as Side Letters são aplicadas no mundo dos investimentos?
As side letters são usadas com cada vez mais frequência junto com os contratos de fundos de investimento, como fundos de venture capital, fundos de private equity e fundos de hedge. Elas permitem conceder formalmente condições especiais a um investidor importante, como uma grande instituição financeira.
A adoção das side letters, portanto, é uma medida prática. Desta maneira, não é preciso fazer alterações no contrato de base, que é aplicado a todos os investidores. Basta que aqueles investidores com um status particularmente importante assinem uma carta lateral com as condições que se aplicarão apenas a eles.
Um fundo de investimentos pode ter um contrato igual para todos os investidores, e várias side letters diferentes, uma para cada investidor estrategicamente importante, com condições que vão ajudar a atrair esse capital para o fundo.
Quais são os problemas das Side Letters?
Um dos maiores problemas associados às side letters é um debate a respeito de seu efeito vinculante. Em outras palavras, não é consenso que elas obriguem as partes a um certo comportamento.
Mesmo que o documento seja assinado com as partes sob o entendimento de que elas estarão obrigadas aos comportamentos previstos ali, na hora em que isso é colocado em questão, pode ser que o efeito real da side letter seja apenas moral.
Vamos entender melhor com um exemplo fictício.
Suponha que Pedro e Antonio assinem um contrato de aluguel de uma casa por prazo determinado de cinco anos, sendo Pedro o locador e Antonio o locatário. Eles assinam também uma side letter, determinando que Antonio está proibido de sublocar o imóvel nos primeiros três anos.
Na teoria, a side letter tem efeito vinculante, ou seja, se Antonio quebrar o acordo e sublocar o imóvel antes do prazo, ele estará sujeito a algum tipo de sanção. Na prática, a side letter é apenas uma “recomendação” do que se espera do locatário, ou seja, mesmo que Antonio quebre o acordo, não vai haver nenhuma sanção.
Esse é um exemplo simples, de uma situação do cotidiano.
Transportando esse problema para o caso dos investidores, ele ganha outras proporções. Se não existe certeza de que uma side letter tem efeito vinculante, então não existe garantia de que o gestor do fundo vai cumprir as condições especiais oferecidas ao investidor nesse documento.
Isso significa que, se um grande investidor decide colocar dinheiro em um fundo por causa das condições que estão previstas na side letter do contrato, ele deve ter em mente o risco de que essas condições fiquem realmente apenas no papel.
Quais são as cláusulas mais importantes em uma side letter de fundo?
Existem certas cláusulas que são particularmente importantes em uma side letter assinada entre o gestor de um fundo e o investidor que vai colocar seu capital ali.
Uma delas é a cláusula MFN, ou Most Favored Nations. Ela determina que esse investidor pode escolher se beneficiar das cláusulas de side letters de outros investidores. Basicamente, se o investidor A tiver uma condição muito vantajosa prevista em sua side letter, o investidor B pode usar a cláusula MFN para “copiar” essa condição.
Também pode haver cláusulas para garantir ao investidor um lugar em um conselho ou comitê do fundo, ou para assegurar a confidencialidade da sua participação. Esse tipo de cláusula não é particularmente comum; ela é negociada conforme os interesses particulares do investidor.
