SESC – Serviço Social de Comércio

O que é o Serviço Social do Comércio (SESC)?

É chamado de Serviço Social do Comércio (SESC) a instituição sem fins lucrativos mantida no Brasil com o intuito de promover a assistência, cultura, educação, lazer e saúde dos funcionários de companhias do comércio, assim como de seus dependentes e da sociedade em geral

Atualmente oferece os seus programas em todos os estados brasileiros, através de unidades regionais (estaduais gerais e municipais).

Financiado pelos comerciantes que promovem bens e serviços, o SESC foi criado ainda em 1946, pelo Decreto 9.853 do então presidente Eurico Gaspar Dutra. Desde então é administrado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), responsável direta por repassar os seus recursos e supervisionar a estrutura da instituição.

Entre as iniciativas promovidas pelo SESC para cumprir os seus objetivos principais estão: a promoção de peças teatrais, shows, mostras audiovisuais e exposições, o oferecimento de educação de nível básico e complementar, o desenvolvimento de trabalho social com crianças e idosos e a criação de programas de esporte, recreação e turismo social.

Como funciona o Serviço Social do Comércio (SESC)?

O SESC é uma instituição cuja personalidade é de direito privado. Isso significa que as suas normas se baseiam nos interesses particulares e não estão subordinados ao Estado, com os demais órgãos públicos. Ainda assim, o governo interfere diretamente no financiamento do SESC, através dos repasses realizados.

Como já te contamos, o SESC é financiado pelos empresários do comércio, através do recolhimento tributário sobre a folha de pagamento. Ou seja, mensalmente cada companhia destina uma parcela do valor pago aos funcionários para o SESC, juntamente com os outros tributos: se o percentual atual é de 1% e os demais impostos exigem mais 20%, no final a empresa destinará 21% da folha ao Estado. Este, então, se responsabiliza por repassar o 1% ao CNC, que irá distribuí-lo.

A alíquota é fixada em lei, o que significa que uma companhia não pode se abster do seu recolhimento ou destinar mais do que o definido para o SESC especificamente. O único jeito da instituição receber mais, portanto, é havendo um aumento no número de empregados. Afinal de contas, receber 100 reais por um único empregado não é suficiente para manter uma instituição tão grande e relevante, mas receber 100 reais de 9,9 milhões (número de empregados formais no comércio paulista, em 2018) é.

É graças a esse recolhimento, que só cresce em períodos de prosperidade econômica, que o SESC consegue manter uma estrutura tão reconhecida na promoção de serviços complementares à população, conforme veremos na lista a seguir.

Para que serve o Serviço Social do Comércio (SESC)?

Como você já sabe, o SESC atua em 5 frentes distintas: assistência, cultura, educação, lazer e saúde. Cada uma delas possui as suas próprias especificidades, além de proteger características únicas da região onde a unidade do SESC está abrigada.

De forma geral, o SESC oferece os seguintes serviços à população:

• ASSISTÊNCIA: Trabalho social em grupo para a integração de jovens, adultos e idosos; voluntariado; aulas de informação etc.
• CULTURA: Instalação de bibliotecas; mostras e festivais de cinema; Prêmio Sesc de literatura; apresentações de pequenos e grandes grupos de teatro.
• EDUCAÇÃO: Ensino infantil, fundamental e médio; EJA; cursos livres de estética, culinária, corte e costura etc.
• LAZER: Avaliação física; Dia do Desafio; grupos de atletismo, patinação, polo aquático, montanhismo, hockey etc.
• SAÚDE: Assistência odontológica; nutrição; orientação para a prevenção de doenças, etc.

Ainda que a maioria desses serviços seja oferecida de forma totalmente gratuita, o SESC tem autorização para cobrar por uma parte mínima de suas atividades. A orientação correta a respeito de quais são os eventos e cursos pagos é disponibilizada nas unidades da sua região, visto que o seu oferecimento também depende da demanda local.