Restituição do Imposto de Renda
O que é a Restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é o valor que a Receita Federal devolve para quem paga uma quantia maior de Imposto de Renda. O pagamento é feito pela Receita Federal e acontece anualmente, dentro dos procedimentos da declaração de Imposto de Renda.
Caso tenha direito à restituição de Imposto de Renda, pessoas físicas e jurídicas podem solicitar o valor. No caso de pessoas jurídicas, ela acontece por conta da quantia paga em imposto retido na fonte.
Além do pagamento referente à declaração de cada ano de exercício, a Receita também tem um calendário para a restituição de quem caiu na malha fina.
Como funciona a Restituição do Imposto de Renda?
Se o valor a ser pago pelo contribuinte for maior do que o que ele já pagou de imposto ou foi retido na fonte, ele ainda terá um saldo a pagar. Por outro lado, se a quantia for menor do que já foi pago ou retido, há saldo para ser devolvido. Sobre a restituição de Imposto de Renda, é importante saber que:
- a devolução não pode ser feita em conta salário, somente conta corrente regular ou poupança;
- o valor é atualizado pela taxa básica de juros (Selic), que é acumulada entre o mês de maio do ano de exercício até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês de depósito;
- depois que o valor da restituição do Imposto de Renda é repassada ao banco, não há atualização do montante e ele fica disponível por um período de 1 ano;
- depois deste prazo, o dinheiro é devolvido à Receita Federal e pode ser solicitado através do formulário “Pedido de Pagamento de Restituição”, disponível na área de Consulta à Restituição do IR ou no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
- caso não seja possível utilizar o formulário eletrônico, a solicitação pode ser formalizada por meio do Pedido de Restituição ou de Ressarcimento;
- o pedido de restituição pode ser feito dentro de até 5 anos, a partir da data em que o valor foi disponibilizado na rede bancária;
- mesmo que o contribuinte não tenha sido obrigado a enviar a declaração e queira pedir a restituição sobre o valor retido na fonte no ano-calendário, pode fazer através da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
A Receita Federal tem procedimento distintos para outros casos em que são feitos pedidos de restituição de IR, como contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país. Para estes casos, as informações estão detalhadas na página da Receita Federal.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
A Receita Federal tem otimizado as informações para consulta à restituição e, inclusive, antecipado o pagamento. É possível consultar na página da Receita Federal e informar o CPF e data de nascimento.
Outra forma de consultar a restituição do Imposto de Renda é cadastrar um número de celular para receber um aviso por mensagem de texto (SMS) quando o saldo for liberado.
Calendário de restituição do IR
A Receita Federal estabelece um calendário para a restituição do IR por meio de lotes, que inicia no mês de maio ou junho e vai até o mês de dezembro. Ele é pago primeiro para quem paga antes o imposto.
Além dessa restituição, há o lote residual. Ele é destinado a quem cai na malha fina do Imposto de Renda, seja por omissão de rendimentos ou por inconsistência nos dados. Depois que o contribuinte regulariza as pendências e tem direito ao saldo, ele recebe no lote residual.
