Reforma da Previdência
O que é Reforma da Previdência?
Reforma da Previdência é um conjunto de mudanças profundas na legislação previdenciária brasileira. Essa reforma vem sendo defendida por especialistas, em razão da possibilidade de uma futura quebra da previdência pública no Brasil, caso ela continue seguindo as regras atuais. No entanto, existe muito debate sobre quais devem ser as mudanças e como elas devem ser implementadas na prática.
Por que a Reforma da Previdência é necessária?
Apesar de haver debate sobre a melhor maneira de fazer a reforma da previdência, a maioria dos especialistas concorda que ela é necessária. O motivo é que o modelo atual da previdência pública pode falhar nos próximos anos.
Para entender a necessidade de reforma, é preciso entender como a previdência funciona. Cada trabalhador contribui com uma parte dos seus proventos que vai para os cofres do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Esses recursos pagam as aposentadorias dos trabalhadores aposentados, e também outros benefícios, como o valor de auxílio a quem está afastado por licença médica.
O problema é que, conforme a população brasileira fica mais velha, um processo normal que é resultado do aumento da expectativa de vida no país, a tendência é que exista cada vez mais trabalhadores aposentados e menos pessoas em idade de trabalhar. Isso significa que existem mais pessoas recebendo benefícios e menos pessoas contribuindo.
O resultado é que os cofres do INSS podem não conseguir atender a todos os beneficiário. A reforma da previdência, então, é uma tentativa de criar regras que reduzam o impacto dessa mudança no perfil etário da população, mantendo a sustentabilidade do sistema de previdência.
Qual é a proposta atual de Reforma da Previdência?
A reforma da previdência foi discutida e negociada durante muito tempo e, em 2019, uma proposta elaborada pelo governo foi aprovada pelo Congresso. Estima-se que ela deve promover uma economia de R$800 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.
Entre os principais pontos dessa proposta, está a fixação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Cumprida essa regra, o beneficiário receberá o equivalente a 60% da sua média salarial, desde que tenha, no mínimo, 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho aumenta em 2% o benefício. Para receber 100% da média salarial, as mulheres devem acumular 35 anos de contribuição e os homens, 40 anos.
Outra alteração importante é que, agora, o cálculo do valor da aposentadoria será feito a partir da média de todos os salários recebidos ao longo da vida de trabalho; antes, esse cálculo excluía 20% das menores remunerações, o que elevava o valor do benefício. As alíquotas de contribuição também passam por mudança: quem recebe mais do que o teto do INSS deverá contribuir com uma alíquota superior.
Além disso, o texto da reforma também prevê regras de transição para os trabalhadores que já estavam perto de se aposentar pelas regras antigas.
Quais são as principais críticas à Reforma da Previdência?
Apesar das previsões de economia que as novas regras previdenciárias devem garantir, muitos fazem críticas à reforma da previdência, da forma que foi elaborada. Essas críticas, em geral, focam em possíveis consequências sociais negativas que ela pode trazer.
Um dos pontos levantados é que a reforma afasta muitos trabalhadores da possibilidade de aposentadoria, ao impôr requisitos que eles não conseguirão cumprir, como o elevado tempo mínimo de contribuição. Entre a população mais pobre, é comum trabalhar informalmente, sem recolher tributos ao INSS.
Outro ponto é a baixa empregabilidade de pessoas acima de 50 anos. Já que a idade mínima para aposentadoria passa a ser de mais de 60 anos, resta a dúvida sobre como a população vai continuar trabalhando até essa idade, competindo por vagas no mercado de trabalho com profissionais mais jovens.