Preço de Transferência

O que é preço de transferência?

Preço de transferência, ou transfer pricing, é o controle realizado em cima de operações financeiras ou comerciais entre partes localizadas em diferentes regiões — Brasil e algum país do exterior. 

Assim, se você investe em uma empresa que faz transações no exterior, ela provavelmente segue as regras do preço de transferência. 

Caso contrário, a companhia poderá receber multas e juros, além de ferir as boas práticas de compliance e de governança corporativa — prejudicando sua confiança perante investidores, fornecedores e afins.

Para que serve o preço de transferência?

De acordo com a Lei nº 9.430/96, além de algumas Instruções Normativas, o transfer price foi determinado para evitar perdas de receitas fiscais. As regras foram pensadas de modo que as bases tributárias dos países envolvidos, incluindo jurisdições de tributação baixa ou nula, — paraísos fiscais — sofressem o mínimo impacto. 

Além disso, o preço de transferência também evita a bitributação e equívocos com as decisões de investimentos entre as empresas.

As entidades que devem observar o transfer pricing são:

• pessoas físicas ou jurídicas no Brasil que fazem operações com pessoas físicas ou jurídicas no exterior;
• pessoas físicas ou jurídicas no Brasil que fazem operações com pessoas físicas ou jurídicas em países sem tributação de renda, com tributação inferior a 20% ou que não tenha sigilo à composição societária de pessoas jurídicas. 

Como o preço de transferência é calculado nas importações?

Imagine que você vende roupas aqui no Brasil, mas importadas da China, já que o custo de produção lá é mais baixo. 

Essa prática obriga a prestação de contas na Receita Federal com uso do cálculo do transfer price. Veja como funciona:

CPL (Custo de Produção mais Lucro)

Inclui-se impostos e taxas cobradas no país de origem, de destino e uma margem de lucro de 20% sobre o custo apurado. 

PRL (Preço de Revenda menos Lucro)

Faz-se a média aritmética dos preços de revenda dos produtos ou serviços, diminui-se os descontos incondicionais concedidos pelos impostos pagos e a margem de lucro sobre o preço de revenda — tabelada por segmento de mercado.

PIC (Preços Independentes Comparados)

Também é uma média aritmética dos preços dos produtos.

Como o preço de transferência é calculado nas exportações?

Agora imagine um negócio brasileiro localizado no exterior que envolva a culinária brasileira, por exemplo. É possível que sejam feitas muitas exportações, o que se obriga a aplicação de alguns destes cálculos:

PVEx (Preço de Venda nas Exportações)

É a média dos valores de venda nas exportações.

PVA (Preço de Venda no Atacado)

Calcula-se a média dos preços de venda no atacado no país de destino, com margem de lucro de 15%.

PVV (Preço de Venda no Varejo)

É baseado na média dos preços de venda de bens similares comercializados no varejo.

CAP (Custo de Aquisição de Produtos)

É a média dos custos nas aquisições cobradas no Brasil, extraído do custo e adicionado à margem de lucro de 15%.

Quais as principais recomendações ao trabalhar com preço de transferência?

Primeiramente, essas definições são apenas um panorama geral dos cálculos. Eles são feitos de forma apropriada e aprofundada por profissionais da área tributária e de controladoria, os quais aplicam as outras regras que fazem parte de cada uma das modalidades de cálculo. 

Outra dica é que, diferente de demonstrativos financeiros básicos, como Balanço Patrimonial, deve-se fazer a apuração dos preços de transferência de forma antecipada, e não no final de cada ano. O intervalo recomendável é de 3 meses.

Por fim, é necessário registrar de forma muito organizada esses cálculos do preço de transferência. Ainda mais porque o Fisco cruza os dados com os captados pelo SPED Fiscal, que é a escrituração digital da Receita.