Políticas Públicas

O que são Políticas Públicas?

As políticas públicas são caracterizadas por um conjunto de ações governamentais, provenientes tanto de esferas públicas quanto privadas, que visam garantir a máxima cidadania dos povos.

Em outras palavras, são como diretrizes estabelecidas para solucionar problemas comuns da sociedade.

As políticas públicas existem e atuam sob diferentes âmbitos da nossa sociedade, como, por exemplo, político, de saúde, educacional, de lazer, econômico, dentre outros. Elas podem, ainda, atuar de maneira interligada umas as outras.

Isso porque os próprios âmbitos sociais estão ligados entre si: a educação e a saúde dependem, em grande da parte, da política governamental e da economia do país. Logo, as políticas públicas também terão relações entre si.

Isso faz sentido para você?

A seguir, vamos entender na prática como as políticas públicas funcionam!

Como as Políticas Públicas funcionam?

Pois bem, elas podem funcionar sob dois aspectos diferentes: político partidário (governo) ou legislativo (Estado).

As políticas públicas que atuam conforme o governo são de caráter instável e completamente alterativo, isso porque podem mudar de acordo com cada eleição de determinado partido político.

Já as políticas públicas respaldadas pelo Estado são aquelas garantidas por lei, independente do regime político mandatório.

Na prática, funciona mais ou menos assim:

O Estado prevê, através da Lei Nº 12.711/2012, que o sistema brasileiro de cotas deve funcionar a partir dos seguintes critérios:

“Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.

“Art. 5º Em cada instituição federal de ensino técnico de nível médio, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência [...]”.

Isso significa que, por lei, as instituições de ensino são obrigadas a reservar uma determinada porcentagem de vagas aos grupos populacionais especificados nos artigos acima.

Essa iniciativa, por si só, já é considerada uma política pública, porque busca resolver questões de igualdade social perante a educação ofertada no país.

Por outro lado, temos um exemplo de política pública completamente governamental: o desenvolvimento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em março de 2009.

Essa ação possui o objetivo de proporcionar maior facilidade de moradia a população brasileira, através do financiamento, subsídio e demais recursos.

Entretanto, o programa foi instituído por um partido político, sendo assim, pode ser facilmente extinguido, caso outro regime governamental que esteja no poder julgue necessário.

Perceba que ambos os exemplos de políticas públicas foram implantados com objetivo de resolver demandas de problemas sociais, mas apresentam discordâncias quanto à sua estabilidade.

Como as Políticas Públicas atuam sobre a economia do país?

Visto que as políticas públicas são diretrizes criadas para resolução de problemas sociais, nada mais justo do que buscar resolver também os conflitos econômicos aos quais o país se submete diariamente.

As políticas econômicas funcionam a partir de quatro pilares: estabilidade de preços, aumento de receita, distribuição correta das riquezas nacionais e equilíbrio de contas externas.

A estabilidade de preços diz respeito, em grande parte, à inflação, enquanto o aumento de receita está mais ligado ao desenvolvimento de empregos e às atividades produtivas. 

Já a distribuição das riquezas corresponde a uma maior igualdade entre as classes econômicas, diminuindo assim as desigualdades sociais. 

Por fim, o equilíbrio das contas externas está ligado às questões cambiais e ao balanço de pagamentos do país.

Por mais que tais políticas não sejam tratadas diretamente entre Estado e população, suas consequências refletem diretamente nos cidadãos, concorda? Afinal, toda e qualquer operação financeira reflete diretamente no povo.