Ordem Bancária: saiba o que é e quais seus tipos

O que é ordem bancária?

Ordem bancária (OB) é o documento de ordem de pagamento emitido por alguma instituição pública para o pagamento de contas ou despesas diversas. A ordem bancária possui uma série de características que a diferenciam de outras formas de pagamento, além de existir vários tipos que se adéquam a diferentes situações.

O pagamento por meio de ordem bancária deve ser feito através das duas instituições financeiras principais que são o Banco Central e o Banco do Brasil. Para cada uma dessas instituições há um direcionamento específico de ordem bancária, ou seja, cada um se responsabiliza por determinado tipo de OB.

Em todo caso, ainda que a ordem de pagamento seja feita pelo Banco Central ou pelo Banco do Brasil, não é necessário que aquele que irá receber a quantia, o receptor, tenha conta em qualquer um desses bancos. Isso quer dizer apenas que o dinheiro irá ser processado por uma dessas instituições e então entregue ao beneficiário por meio do banco em que este tenha uma conta bancária.

Quais são os tipos de ordem bancária?

A ordem bancária é emitida e processada por meio do Banco Central ou do Banco do Brasil, porém cada uma dessas instituições possui abertura para tipos determinados de ordem bancária.

As ordens bancárias processadas pelo Banco Central são:

• Ordem Bancária Judicial – OBJ
• Ordem Bancária Folha - OBF
• Ordem Bancária Reserva – OBR
• Ordem Bancária de Aplicação para outros Bancos – OBA
• Ordem Bancária Pagamento de Processo Judicial – OBH
• As ordens bancárias que são processadas pelo Banco do Brasil são:
• Ordem Bancária Banco – OBB
• Ordem Bancária Fatura – OBD
• Ordem Bancária de Pagamento – OBP
• Ordem Bancária STN – OBSTN
• Ordem Bancária de Câmbio – OBK
• Ordem Bancária de Crédito – OBC
• Ordem Bancária de Aplicação – OBA

Existe também um terceiro modo de processamento de ordem de pagamento, que é feito entre as ordens gestoras das instituições públicas. Desta forma, esse tipo de ordem de pagamento não passa nem pelo Banco Central, nem pelo Banco do Brasil.

Conhecer os tipos de ordem bancária e saber qual é a mais apropriada a cada situação, assim como em qual instituição ela deve ser processada, é um serviço do gestor. Desta forma, cada OB é destinada a um determinado serviço e enviada a uma instituição específica.

Como fazer uma ordem bancária?

O primeiro passo para a expedição de uma ordem bancária é a inclusão da documentação no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Este procedimento é feito por meio do SIAFIWeb, por onde também é feita a ordem de pagamento (OP).

Quem faz este procedimento é o gestor, sendo ele também quem conhece as ordens bancárias correspondentes a cada situação. O gestor também se ocupa de iniciar o processamento da ordem de pagamento em tempo hábil para ser enviada às instituições dentro dos prazos estipulados.

Cada ordem de pagamento é enviada para processamento no dia seguinte a data de sua emissão. Para que o envio seja feito no mesmo dia, é necessária uma autorização especial da COFIN/STN (Coordenação Geral de Programação Financeira/Secretaria do Tesouro Nacional).

A ordem bancária, portanto, é uma modalidade de pagamento de serviço do governo federal que processa e envia valores entre as duas instituições financeiras principais do país. Cada despesa é paga por meio de uma ordem de pagamento expedida pelo gestor responsável, de acordo com suas especificidades.