NDA (Acordo de Confidencialidade)

O que é NDA?

Para quem já fez vestibular na vida, NDA é uma sigla comum para a opção "nenhuma das alternativas". No entanto, em um contexto econômico, essa mesma sigla é utilizada para fazer referência a um Acordo de Confidencialidade.

Embora pareça que não exista qualquer correlação entre os termos, o que ocorre é que a sigla NDA é originada na expressão inglesa "non-disclosure agreement".

A função deste documento é formalizar a necessidade de sigilo entre duas partes. Em muitos casos, as leis vigentes em um país não são suficientes para garantir esse tipo de situação, sendo necessário assinar um contrato adicional para maior tranquilidade.

Esse é um cenário muito comum quando há alguma relação comercial que exige o compartilhamento de dados internos, como dados de vendas ou faturamento, impedindo que a outra parte compartilhe ou divulgue esse tipo de informação.

Como funciona o NDA?

Na prática, a elaboração de um NDA deve se basear em aspectos específicos da relação comercial para que tenha uma validade prática. Isto é, as partes devem estabelecer, de maneira clara e objetiva, quais os itens que serão considerados no Acordo de Confidencialidade.

Do contrário, o instrumento perde um pouco o seu intuito na medida em que, em um eventual processo jurídico, a parte que quebrou o NDA poderia alegar que não houve clareza sobre aquela restrição no compartilhamento da informação.

Portanto, é essencial que a companhia informe no próprio contrato de NDA o que a outra parte não pode compartilhar. É o caso de menção a produtos, serviços, valores, margens, informações financeiras, entre outros aspectos.

Ademais, o Acordo de Confidencialidade costuma apresentar também algum tipo de penalidade, multa ou cobrança para a parte que quebrar aquilo que estiver previsto no contrato. Desta forma, cria-se uma proteção adicional.

Quais são as informações necessárias em um NDA?

Assim como qualquer tipo de contrato ou acordo jurídico, algumas informações são essenciais para que um Acordo de Confidencialidade (NDA) tenha validade prática na hora de proteger dados de uma companhia.

Em resumo, esses são alguns dos pontos que não podem ser ignorados na elaboração desse tipo de instrumento:

• Partes envolvidas: as duas partes que celebram um NDA devem estar devidamente identificadas, algo que inclui nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, entre outras informações básicas de cadastro;
• Informações protegidas: como adiantamos, todo e qualquer dado que não possa ser compartilhado precisa ser identificado no NDA. Valores, processos, produtos em desenvolvimento, tecnologias, etc. Tudo deve ser devidamente descrito no contrato;
• Permissão para o acesso às informações: além de determinar o que não pode ser compartilhado pela outra parte, o Acordo de Confidencialidade deve ainda esclarecer como ela pode utilizar os dados para executar o serviço ou trabalho. Isto é, mencionar o que é permitido ou não;
• Prazo: é comum ainda que o Acordo de Confidencialidade esclareça um prazo sobre o sigilo das informações compartilhadas. Ele pode ser indeterminado, caso necessário;
• Foro e assinaturas: por fim, assim como ocorre com qualquer tipo de instrumento jurídico, as partes devem assinar o documento e definir um local para discussão de eventuais divergências.

Quais são os benefícios de um NDA?

A celebração de um contrato de NDA traz alguns benefícios para uma empresa. A primeira delas é a manutenção de dados confidenciais, na medida em que muitas vezes eles precisam ser compartilhados para execução de uma atividade ou projeto.

Ademais, o Acordo de Confidencialidade não precisa ser elaborado exclusivamente com fornecedores. Colaboradores ou investidores podem se ver na mesma situação, preservando assim detalhes essenciais para o negócio.

Portanto, o NDA é um instrumento de grande importância para que uma companhia não se veja exposta ao vazamento de dados em suas relações comerciais.