Moratória Técnica

O que é moratória?

A moratória é o termo técnico utilizado para designar um atraso, na maioria das vezes referente a um determinado pagamento.

No mercado financeiro, trata-se de um conceito especialmente utilizado para dívidas internacionais de países. Vale mencionar que a moratória não é algo positivo: é, em suma, um alerta de que o governo não conseguirá pagar os valores devidos.

Neste caso, existem dois caminhos após a declaração de moratória. O primeiro, melhor para o credor, está na tentativa de renegociação da dívida, geralmente prorrogando prazos. Em situações mais extremas, o devedor pode simplesmente declarar incapacidade de pagamento, sem um prazo para regularização.

Não há, contudo, uma restrição para que o termo se aplique apenas às nações. Qualquer atraso ou adiamento podem ser enquadrados como ato de moratória.

Concordata x moratória

Uma dúvida que aparece com certa frequência está sobre a diferença jurídica entre moratória e concordata. E você? Saberia definir essa questão?

Basicamente, essa diferença consiste no âmbito judicial da dívida. Ou seja, uma empresa (ou país) entra em concordata na medida em que o valor devido acaba chegando até a via judicial.

Por outro lado, a moratória não chega até essa esfera jurídica. Ela é, em suma, uma declaração da parte devedora de que não poderá arcar com o acordo inicial, cabendo negociação sobre a forma de pagamento.

Qual é a importância da moratória técnica?

Falando especificamente de países, a moratória técnica revela uma questão de extrema importância no que diz respeito às condições econômicas e financeiras da uma determinada nação.

Isto porque, em primeiro lugar, trata-se basicamente de uma declaração de sérios problemas financeiros. A declaração de impossibilidade no cumprimento de um acordo representa o famoso risco de crédito, isto é, a chance que um investidor tem de receber um calote em relação ao pagamento de um empréstimo — como acontece nos títulos públicos.

Vale lembrar que, em tese, títulos públicos são vistos como aqueles mais seguros. Você, afinal, está emprestando seu capital para o próprio governo — e não para uma empresa privada. Assim, em tempos de crise, o governo acaba por ter maiores mecanismos para evitar quebras.

No entanto, até mesmo para um país a moratória técnica é muito ruim, especialmente na medida em que ela gera dificuldade de acesso ao crédito internacional. Ou seja, em outras palavras isso significa que os recursos ficam mais escassos, algo que tende a agravar ainda mais a situação.

Exemplos de países que já entraram em moratória técnica

Embora soe como algo extremo, a moratória técnica está longe de ser algo que nunca vimos ou mesmo representar uma situação distante de nós. No período recente, diversos países entraram nesse nível. Vamos dar alguns exemplos a seguir.

Argentina

O exemplo mais recente que temos é a Argentina. Em 2019, nosso país vizinho solicitou ao FMI (Fundo Monetário Internacional) a sua moratória, informando ao mercado que seria incapaz de honrar compromissos com vencimentos próximos. O detalhe é que eles começariam apenas em 2021.

Esse é um caso recente e que ficou bastante famoso em virtude dos credores. Entre eles estavam os famosos fundos abutres, uma modalidade de fundo de investimentos que busca comprar ações e títulos de dívida de alto risco — como era o caso da dívida argentina. Vale lembrar que a própria Argentina já vinha passado por situação semelhante em 2001.

Grécia

Outro exemplo recente que ilustra a questão da moratória técnica foi a Grécia, país que não honrou com pagamentos que chegaram próximos à casa de 2 bilhões de dólares. No ano de 2015, acabou sendo um caso marcante por ter sido o primeiro país desenvolvido a declarar moratória. A situação social foi bastante impactante, despertando atenção do noticiário global.