Livro de Registros de ações
O que é o Livro de Registros de Ações?
O Livro de Registros de Ações é um documento de grande importância para Sociedades Anônimas, garantindo o acompanhamento e a formalização de toda composição acionária de uma organização.
Vale lembrar que a maior parte das empresas que abrem capital na Bolsa de Valores estão nesse formato. Portanto, as Sociedades Anônimas precisam manter registros sobre os seus acionistas e a distribuição do seu patrimônio, garantindo assim transparência e credibilidade não apenas aos interessados, como para o próprio mercado.
Esse documento é o responsável pelo registro de tudo que acontece com as ações de uma determinada organização ou, de maneira mais objetiva, representa a formalização oficial dos proprietários da composição acionária da empresa.
E o que é o Livro de Transferência de Ações?
O Livro de Registros de Ações faz parte de um conjunto de livros que precisam ser mantidos obrigatoriamente por empresas categorizadas como Sociedades Anônimas. Ou seja, não se trata de uma atividade opcional.
Além dele, existem outros livros. Um deles também é referente à composição acionária: o Livro de Transferência de Ações. Este livro é específico para as transferências realizadas entre acionistas.
Registre- se que qualquer movimentação deve constar nesse documento, inclusive se ela ocorrer entre sócios ou se houver uma mudança no tipo de ação (de preferencial para ordinária e vice-versa).
O objetivo de ambos os livros é formalizar os processos e tornar claras quaisquer alterações tanto para uso interno, como para a emissão de relatórios ao mercado financeiro.
Quais são as informações contidas no Livro de Registros de Ações?
Conforme mencionamos, o Livro de Registros de Ações é um documento que centraliza todos os detalhes sobre as ações de uma empresa. Para cada acionista, os dados pessoais são computados, bem como as suas propriedades.
Nesse sentido, estarão todas as ações, em quantidade e valor. Além disso, eventuais modificações devem ser especificadas sem falta. É o caso de averbações, decisões judiciais ou modificações de compra e venda. Neste último caso, se houver trocar entre ações ordinárias e preferenciais, o registro também é necessário.
Ou seja, rigorosamente tudo que envolver as ações de uma Sociedade Anônima deve ser especificado nesse documento que é nomeado como Livro de Registros de Ações.
Qual a importância do Livro de Registros de Ações?
Embora seja um documento obrigatório pela legislação, o Livro de Registros de Ações é extremamente importante para uma Sociedade Anônima. Ainda assim, não são poucas as empresas que o menosprezam, enxergando apenas como uma burocracia e não dando a devida atenção ao seu preenchimento.
A primeira questão é a transparência, algo sempre muito cobrado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de qualquer empresa que tenha intenção de abrir capital na Bolsa de Valores. Com todos os registros feitos, fica fácil comprovar a composição acionária e proteger os administradores da organização.
Diretamente ligado a este fato, essa formalização evita questionamentos e reclamações por parte de acionistas. Uma alegação infundada pode ser comprovada pelo próprio Livro de Registros de Ações — desde que, evidentemente, ele esteja devidamente preenchido e atualizado.
Ademais, por ser um documento obrigatório, a falta do uso deste livro traz consequência negativas para uma organização. A não apresentação adequada desses documentos indica, afinal, que a empresa pode apresentar problemas de processos e, portanto, ser considerada com maior risco pelos investidores.
Por tudo isso (e também pela sua obrigatoriedade), o Livro de Registros de Ações deve ser mantido atualizado e revisado por uma Sociedade Anônima. Mais do que cumprir com uma obrigação legal, esse é a forma de garantir aos acionistas a comprovação de que são efetivamente proprietários das suas ações.