Logo Mais Retorno
termos

Informação Privilegiada

Autor:Equipe Mais Retorno
Data de publicação:13/05/2020 às 20:31 -
Atualizado 4 anos atrás
Compartilhe:

O que é Informação Privilegiada?

Informação privilegiada corresponde a um grupo de informações referentes a uma empresa negociadora de títulos que, a princípio, apenas algumas pessoas terão acesso. 

Essas pessoas costumam ter altos cargos na corporação. Geralmente são acionistas, advogados, consultores, assessores ou administradores, e a partir do momento que utilizam as informações privilegiadas para obter lucro no mercado financeiro, este se tornará um ato ilícito.

Isso porque, segundo a Lei Nº 12.527/2011, todas as informações relevantes às empresas que negociam títulos devem ser disponibilizadas ao público ao mesmo tempo. 

Com informações privilegiadas sobre decisões internas de uma empresa, qualquer investidor possuirá vantagem frente ao restante do mercado, pois já saberá se a ação tende mais a cair ou subir, por exemplo. 

Esta prática ilegal realizada a partir de informações privilegiadas é conhecida por “inside trading”. 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Economia, regulamentada pela Lei Nº 6.385/1976, com o objetivo de prevenir, investigar e punir essas ações no Brasil. 

A sede foi estabelecida no Rio de Janeiro e seu quadro corporativo é composto por um presidente e quatro diretores. A CVM possui autoridade suficiente para aplicar advertência, multa e até suspender o exercício de alguns cargos administrativos.

Quais tipos de informações podem ser consideradas privilegiadas? 

  • Resultado operacional e financeiro da companhia;
  • Processos sob sigilo de justiça; 
  • Fechamento de contratos; 
  • Descoberta de uma nova tecnologia, tratamento ou área de exploração; 
  • Informações a respeito de negociações de fusão e aquisição; 
  • Sucesso ou fracasso em pesquisas em investimento pela companhia. 

Qualquer indivíduo que possua esse tipo de informação e utilize dela para obtenção de lucro financeiro, será considerado criminoso e, se descoberto, sofrerá penalidades de acordo com a lei. 

Qual a Lei para casos ilícitos de Informação Privilegiada?

A Lei Nº 10.303/2001 é responsável por descrever as espécies de crimes contra o mercado de capitais e suas respectivas penas. No capítulo VII-B estão previstos alguns artigos que dizem, especificamente, quais são os delitos e suas respectivas penas.

Uma dessas ações é realizar a simulação de operações a fim de alterar o verdadeiro funcionamento dos mercados de valores mobiliários. A pena para este delito é a reclusão, de 1 a 8 anos, além de multa no valor até 3 vezes mais alto do que o montante obtido em decorrência do crime.

Utilizar de informação privilegiada, ou seja, aquela que ainda não foi divulgada ao mercado, configura crime de uso indevido e tem como penalidade a reclusão de 1 a 5 anos, além da mesma multa que a ação anteriormente citada. 

No que diz respeito ao exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função, fica registrado que, atuar sem autorização também é uma prática ilícita. A penalidade aqui é a detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa cabível a gravidade do ato.

Vale ressaltar que este tipo de atuação ilegal pode acontecer através de agentes autônomos, administradores de carteira, auditores independentes e analista de valores mobiliários, entre outros. 

Sobre o autor
Autor da Mais Retorno
A Mais Retorno é um portal completo sobre o mercado financeiro, com notícias diárias sobre tudo o que acontece na economia, nos investimentos e no mundo. Além de produzir colunas semanais, termos sobre o mercado e disponibilizar uma ferramenta exclusiva sobre os fundos de investimentos, com mais de 35 mil opções é possível realizar analises detalhadas através de índices, indicadores, rentabilidade histórica, composição do fundo, quantidade de cotistas e muito mais!
Mais sobre

® Mais Retorno. Todos os direitos reservados.

O portal maisretorno.com (o "Portal") é de propriedade da MR Educação & Tecnologia Ltda. (CNPJ/MF nº 28.373.825/0001-70) ("Mais Retorno"). As informações disponibilizadas na ferramenta de fundos da Mais Retorno não configuram um relatório de análise ou qualquer tipo de recomendação e foram obtidas a partir de fontes públicas como a CVM. Rentabilidade passada não representa garantia de resultados futuros e apesar do cuidado na coleta e manuseio das informações, elas não foram conferidas individualmente. As informações são enviadas pelos próprios gestores aos órgãos reguladores e podem haver divergências pontuais e atraso em determinadas atualizações. Alguns cálculos e bases de dados podem não ser perfeitamente aplicáveis a cenários reais, seja por simplificações, arredondamentos ou aproximações, seja por não aplicação de todas as variáveis envolvidas no investimento real como todos os custos, timming e disponibilidade do investimento em diferentes janelas temporais. A Mais Retorno, seus sócios, administradores, representantes legais e funcionários não garantem sua exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade, tampouco se responsabilizam pela publicação acidental de dados incorretos.
É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos, ilustrações ou qualquer outro conteúdo deste site por qualquer meio sem a prévia autorização de seu autor/criador ou do administrador, conforme LEI Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
® Mais Retorno / Todos os direitos reservados