Herdeiro
O que é um herdeiro?
É chamado de herdeiro o indivíduo que, envolvido em um processo de partilha de bens, tem o direito de receber parcial ou totalmente o patrimônio de um falecido.
Como veremos adiante, o herdeiro não necessariamente precisa fazer parte da família - ou seja, ser filho, cônjuge ou sequer parente de quem lhe deixa os bens.
Para ser reconhecido como herdeiro e ter algo a receber nessa condição, é obrigatório, entretanto, que todo o processo de levantamento seja devidamente seguido.
Entre as suas etapas estão a realização do inventário e a leitura do testamento, se houver.
Não se deve esquecer ainda do pagamento dos impostos sobre o montante: o ITCMD (Imposto de Transmissão e Doação) incide em toda herança e é descontado antes mesmo do recebimento, quando do encerramento do processo de inventariação.
Como são definidos os herdeiros?
Existem, ao todo, 4 tipos de herdeiros: os legítimos, os necessários, os testamentários e os legatários.
Os herdeiros legítimos são os cônjuges vivos, os descendentes (filhos, netos, bisnetos), os ascendentes (pais, avós, bisavós), irmãos, tios e até parentes de quarto grau, respeitando a devida linha sucessória.
Já os herdeiros necessários correspondem a um grupo mais restrito, composto apenas por cônjuges, descendentes e ascendentes. A eles é resguardado o que se conhece como proteção à legítima, medida que garante que ao menos 50% da herança seja destinada a esse grupo, independentemente da repartição feita pelo falecido no testamento.
Àqueles que compõem apenas a partilha testamentária, como amigos, partes específicos e instituições (por exemplo, as ONGs e as Fundações) é dado o nome de herdeiros testamentários.
Por fim, há ainda os herdeiros legatários.
Os herdeiros legatários são caracterizados como aqueles que receberam uma parte específica e determinada do patrimônio, um “legado”. É possível que um mesmo herdeiro seja necessário (recebendo parte daqueles 50% que o convém) e legatário (recebendo um bem específico, por exemplo). Tudo ao mesmo tempo.
Como o testamento afeta a partilha entre os herdeiros?
Como vimos, existe uma categoria específica apenas para os herdeiros testamentários. Mas você sabe dizer como a existência (ou não) de um testamento afeta, exatamente, a partilha dos bens?
Não? Bem, vamos lá.
A herança é originalmente dividida em duas partes iguais.
Uma delas é totalmente dedicada aos herdeiros necessários (releia a definição no parágrafo anterior, se precisar). Devido a essa restrição, é impossível que um pai deserde um filho a esmo, por exemplo - ameaça que vemos com frequência em diversas filmes e novelas.
A deserdação só pode ser feita por expressa indignidade: o critério, para tanto, é definido apenas por um juiz.
Já a parte restante da herança, pode ser definida pelo próprio falecido. Aqui, impera o seu bel prazer: privilegiar pessoas que não teriam direito ao patrimônio inicialmente, incluir ONGs e causas do seu interesse pessoal ou ainda bonificar um herdeiro necessário em especial.
Na ausência de um testamento, o valor correspondente a esses 50% é dividido entre os demais herdeiros necessários.
Entretanto, caso não haja nem testamento, nem herdeiros necessários (algo mais comum do que se imagina), o saldo da herança é inteiramente recolhido pelo poder municipal.
Isso mesmo! A chamada herança vacante retorna inteiramente ao Município (ou à União, nas condições de território nacional), para compor os cofres públicos.
Como é feita a partilha do bem entre os herdeiros?
Para a realização da partilha entre os herdeiros, sejam eles necessários, legítimos, testamentários ou ainda legatários, é necessário que seja feito o inventário.
Nele, serão levantados todos os bens, direitos e obrigações do falecido. Apenas após essa fase é que os herdeiros podem dividir o saldo patrimonial - seja de forma amigável, seja através dos meios judiciais.