Golden Share
O que é o golden share?
O golden share é uma categoria de ações especiais que conferem ao seu detentor, além dos direitos comuns da ação ordinária, o direito ao veto em algumas questões estratégicas da companhia.
Ainda assim, quem possui a golden share não tem necessidade de ser acionista majoritário para desfrutar desse benefício.
A golden share é conhecida como um mecanismo utilizado pelos governos nos processos de privatização. O objetivo, com isso, é garantir que a empresa (que antes era parte do patrimônio estatal) não vá de encontro aos interesses nacionais ao ser entregue ao mercado privado.
Embora tenha sido criada na Inglaterra, a golden share se popularizou e chegou ao Brasil. Hoje, a golden share é aplicada, a nível da União, em três companhias privatizadas: a Embraer, a IRB e a Vale.
Como o golden share funciona?
A golden share é uma categoria de ações. Assim como as ações ordinárias e preferenciais, fornece participação societária e direito na distribuição proporcional do lucro.
Mas lucrar com essas ações não é o objetivo principal do governo ao criar uma golden share. A sua intenção real é adquirir participação em outro aspecto estratégico: a governança.
Para tanto, a golden share nasce sob a prerrogativa de conceder a quem a possuir o direito de vetar decisões tomadas pelo Conselho da companhia. Em geral, esse privilégio é exclusivo dos acionistas majoritários, mas nesse caso, mesmo que o detentor seja minoritário, o veto segue garantido.
A golden share surgiu ainda na década de 1980, na Inglaterra, com o objetivo de conceder direitos especiais ao Estado.
Sob ponto de vista governamental, ela é vista como uma aplicação necessária do ditado popular “nem tanto ao céu, nem tanto à terra”.
Com a sua implementação, poderia-se garantir que a empresa criada e desenvolvida no seio público não seria futuramente usada contra o interesse nacional, prejudicando a nação financeira, social, tecnológica e militarmente.
No entanto, para o mercado empresarial privado, a golden share está mais próxima do dito “não come a carne, mas também não larga o osso” do que de qualquer outro.
Afinal, é compreensível que as companhias, ao adquirirem uma organização privatizada, se preocupem em ter que se submeter às suas diretrizes estratégicas à conveniência de um agente externo.
Esse é, inclusive, o principal motivo para a resistência do mercado frente a eventuais tentativas de adotar esse modelo nas privatizações. Incorporando o risco de gestão ao negócio, a tendência é que o preço de uma companhia com golden share, caia no processo de transferência do público ao privado.
Qual é a diferença entre as ações ordinárias, preferenciais e golden share?
Como dissemos, a golden share é uma categoria especial. Ou seja, a sua adesão não impacta a existência das demais formas de ações. Afinal, todas elas são diferentes.
Enquanto a golden share fornece o direito a veto ao acionista minoritário, a ação preferencial concede a predileção no recebimento dos lucros.
O que a ação ordinária tem de especial, por sua vez, é o direito que concede aos seus detentores de votar em assembleia (sendo ou não acionistas controladores, decidindo assim o futuro da companhia.
Quais são as empresas com Golden share, no Brasil?
Atualmente, podemos citar três organizações como exemplo para a aplicação prática dessa categoria acionária.
Para cada uma delas, os objetos de influência do detentor mudam.
Na Embraer, o governo brasileiro tem o direito de vetar ações relacionadas a mudanças na denominação, objeto e sede social da empresa, além dos seus programas militares.
Na IBR, a matéria é, além da denominação, do objeto e da sede social, as políticas de resseguros e transferência de controle.
Por fim, na Vale, a liquidação, alienação ou encerramento da empresa (ou das atividades ligadas à exploração do ferro) fazem parte da matéria passível do veto.