Última modificação em 31 de março de 2021

O que é um General Obligation Bond (GO)?

Um General Obligation Bond (GO), ou título de obrigação geral em Português, é um tipo de título de nível municipal. Nele, todos os seus reembolsos — tanto o principal quanto os juros— são garantidos pela receita total que for gerada pela agência governamental ou entidade relevante a ele.

De uma forma mais simples, esse reembolso é garantido tanto pela receita operacional quanto pela tributária geradas por seus diversos empreendimentos. Por esse motivo, os títulos GO são usados, principalmente, para subsidiar o desenvolvimento de projetos públicos.

Além disso, os títulos GO são emitidos com a convicção de que um município será totalmente capaz de fazer o pagamento de suas obrigações de dívidas por meio de receitas de projetos ou de impostos.

Quais são os tipos de General Obligation Bond (GO)?

A lei estadual estabelece as bases sobre as quais os governos locais podem emitir e fornecer títulos de obrigações gerais. Partindo disso, existem dois tipos diferentes: o título GO de obrigação geral de imposto limitado e o título GO de imposto ilimitado. A seguir, explicamos cada um deles.

Título de obrigação geral de imposto limitado

Um título de obrigação geral de imposto limitado pede ao governo local emissor que os impostos sobre a propriedade sejam aumentados, caso seja necessário, para que as obrigações do serviço das dívidas existentes consigam ser cumpridas. No entanto, esse aumento estará vinculado a um limite legal.

Com esse tipo de promessa, os governos podem, ainda, usar uma parte dos impostos sobre a propriedade já cobrados, usar outro fluxo de renda ou aumentar os impostos sobre ela para um valor que seja equivalente aos pagamentos do serviço da dívida existente. Tudo isso para conseguir responder às suas obrigações de dívida.

Título de obrigação geral de imposto ilimitado

Um título de obrigação geral de imposto ilimitado pode até ser considerado como bem parecido ao de imposto limitado. A única diferença entre eles é a de que, nesse caso, o governo local é solicitado a aumentar as taxas de imposto sobre a propriedade aos níveis necessários — até, no máximo 100% do valor.

O objetivo é que, com isso, seja possível cobrir a inadimplência dos contribuintes. No entanto, os residentes devem, em primeiro lugar, concordar em aumentar os impostos sobre a propriedade para as quantias necessárias que são exigidas para os títulos.

Como um General Obligation Bond (GO) funciona?

Um título de obrigação geral funciona de forma bastante simples. Na verdade, ele é garantido por uma promessa de governo emissor de usar todos os recursos disponíveis para reembolsar os detentores desse título — até mesmo as suas receitas fiscais.

A um nível de governo local, as promessas podem incluir a de arrecadar os impostos sobre a propriedade para que, assim, seja possível atender às obrigações sobre os detentores desses títulos. Uma vez que os proprietários evitam perder a sua participação nas suas respectivas propriedades devido a contas de impostos não pagas, as agências de classificação de crédito entram em jogo para classifica os compromissos gerais de obrigação com qualidades de crédito fortes e atribuem a eles classificações de alto grau de investimento.

Caso os proprietários não puderem pagar os impostos relacionados à propriedade até a data de vencimento estipulada, o governo está autorizado de forma legal a aumentar a alíquota do imposto para compensar qualquer inadimplência. No vencimento, o penhor de obrigação geral, então, exige que o governo cubra a dívida com os seus recursos disponíveis.

Os títulos de obrigações gerais (GO) também podem servir como uma forma que os governos locais podem ter de levantar fundos para determinados projetos que criam fluxos de renda para equipamentos, parques, estradas, pontes etc. Nesse caso, eles são utilizados para financiar projetos que servirão à comunidade.

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