Fundo Setorial
O que é um fundo setorial?
Um fundo setorial é um tipo específico de fundo utilizado como estrutura para o financiamento de projetos do Brasil. Essa ideia foi elaborada no ano de 1999 e, atualmente, são 16 tipos existentes. Falaremos sobre eles adiante.
O principal propósito da organização desse produto está no financiamento de atividades específicas, em especial pensando no financiamento de projetos tecnológicos e de desenvolvimento dos segmentos no Brasil. Outra preocupação está no investimento em Pesquisa & Desenvolvimento, contribuindo com esse objetivo central de crescimento.
A estrutura do fundo setorial, assim como a sua fonte de receita, é de responsabilidade da União. Os recursos são originados nos impostos e taxas cobradas sobre determinados setores.
Qual é a importância do fundo setorial?
Em primeiro lugar, o fundo setorial exerce um papel fundamental no contexto de desenvolvimento de alguns segmentos específicos no Brasil. Essa foi, inclusive, a razão pela qual o projeto foi iniciado. No entanto, essa não é a única atribuição de uma organização nesse formato.
Outro ponto é que, além de permitir a evolução das atividades, essas entidades devem ajudar na implementação. Ou seja, contribuir para o uso das novas tecnologias nos negócios do segmento. Com isso, há também uma participação na própria evolução do setor, principalmente em processos.
Por fim, não podemos nos esquecer de que a criação dos fundos setoriais representou um novo formato de financiamento para as empresas brasileiras. E o investimento é fundamental pensando na evolução dos indicadores brasileiros como um todo.
Como funciona o fundo setorial?
Para que toda essa contribuição de pesquisa, tecnologia e inovação seja possível, os fundos setoriais possuem uma dinâmica própria. A começar pela receita que, como vimos, se origina basicamente dos impostos pagos pelas empresas.
Além disso, a estrutura é organizada de modo a não privilegiar o desenvolvimento de apenas um setor em detrimento a seus pares. Para esse objetivo, não são permitidas transferências de recursos entre diferentes fundos da categoria.
Já em termos estruturais, os fundos setoriais possuem a formação de comitês, onde são discutidas as decisões referentes aos recursos obtidos, visando a melhor tomada de decisão. Esse comitê é técnico, formado por representantes com relação ao segmento em questão — como agentes reguladores ou representantes dos ministérios, por exemplo.
Os comitês são independentes para cada tipo de fundo, permitindo o alinhamento estratégico para cada tipo de setor.
Quais são os tipos de fundo setorial no Brasil?
Em relação à tipologia, atualmente existem 16 tipos de fundos setoriais no nosso país. A maioria deles (14) foi formulado pensando no atendimento de um setor específico. Veja quais são eles:
- CT-Aero: setor aeronáutico;
- CT-Agro: setor de agronomia;
- CT-Amazônia: focado no desenvolvimento de pesquisa na Zona Franca de Manaus;
- CT-Aquaviário: setor de transporte aquaviário;
- CT-Biotec: setor de desenvolvimento de biotecnologia;
- CT-Energia: desenvolvimento de programas para o uso de energia;
- CT-Espacial: setor espacial;
- CT-Hidro: setor de gerenciamento de recursos hídricos;
- CT-Info: setor de desenvolvimento de bens de informática;
- CT-Infra: setor de infraestrutura;
- CT-Mineral: setor de exploração mineral;
- CT-Petro: setor de exploração de petróleo e gás natural;
- CT-Saúde: setor de saúde e desenvolvimento do SUS (Sistema Único de Saúde);
- CT-Transporte: setor de transporte rodoviário e de carga.
Além desses quatorze fundos setoriais específicos, existem ainda outros dois formatos mais abrangentes. São eles: o Fundo Verde-Amarelo, que é focado na integração entre empresas e universidades, e o FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), cuja função está na atuação junto ao setor de inovação em tecnologia para o setor de telecomunicação.
A estrutura dos fundos setoriais, portanto, permite que os recursos da União sejam empregados de forma estratégica, orientado para o desenvolvimento do país como um todo.
