Free Banking

O que é Free Banking?

Free Banking, ou Sistema Bancário Livre, é um arranjo do sistema bancário no qual as instituições teriam mais liberdade para atuar, seriam menos reguladas pelo governo. Existe forte debate sobre se e como esse sistema poderia funcionar e quais seriam suas consequências.

Entendendo o Free Banking

Existem diferentes teorias sobre qual seria o arranjo mais eficiente para um sistema bancário. Uma dessas teorias é a do Free Banking, ou Sistema Bancário Livre.

A proposta é que os bancos não estejam sujeitos à forte regulação, mas apenas ao nível de regulação comum que se aplica às empresas de qualquer ramo de atuação. Eles estariam livres, inclusive, para emitir sua própria moeda, um título ao portador emitido por cada banco. Haveria, então, uma emissão competitiva de títulos entre os bancos.

A ideia por trás dessa proposta é que, assim como acontece com outros bens e serviços, as forças de mercado – oferta e demanda – agiriam para determinar o total de títulos circulando e de depósitos que poderiam ser feitos e suportados pela reserva de caixa. A reserva seria composta por uma commodity escassa, como ouro, ou por um estoque limitado de moeda não-fiduciária (sem valor intrínseco) emitida pelo banco central.

Visões sobre o Free Banking variam entre as mais moderadas, que acreditam que existe algum espaço para intervenção do governo por meio do banco central, e outras mais extremas, que acreditam que não deve haver banco central e que o governo deve abster-se totalmente de intervir no sistema bancário.

Diversos pensadores defenderam a ideia de um sistema bancário livre. Nos séculos XVIII e começo do XIX, a lista era longa, incluindo Adam Smith. Durante o século XIX, o assunto recebeu menos atenção, mas voltou à pauta na segunda metade do século XX, graças à obra “Desestatização do Dinheiro”, do renomado filósofo e economista liberal Friedrich Hayek. 

O Free Banking já foi implementado?

Embora a proposta possa parecer revolucionária em comparação ao sistema que vigora hoje em muitos países, na verdade, o Free Banking não é uma novidade. O primeiro sistema em que havia emissão competitiva de títulos começou há mais de mil anos, na China. Até o começo do século XX, esse sistema ainda era visto em vários países. 

Arranjos em que a emissão de moeda é um monopólio acabaram substituindo todos os casos de Free Banking em meados do século XX. Entre os motivos, podemos destacar:

• o surgimento de teorias econômicas defendendo a superioridade dos sistemas centralizados;
• o desejo de imitar o sistema adotado pelas grandes potências, mais especificamente, pela Grã Bretanha;
• o desejo dos governos de aumentar sua receita com senhoriagem, o lucro obtido com a emissão de moeda;
• a tentativa de combater crises financeiras, acreditando que a mudança do sistema bancário livre para um sistema centralizado resolveria os problemas.

Atualmente, não existem casos notáveis de Free Banking.

Quais são os problemas do Free Banking?

Existem argumentos a favor e contra o Free Banking. Entre os principais argumentos contrários, está o fato de que ele não conta com um “emprestador de última instância”, isto é, um órgão que possa intervir se a “demanda” ultrapassar as reservas. 

Em outras palavras, se muitas pessoas decidissem ir ao banco e converter os títulos em valor real (ouro, por exemplo), supondo que a reserva não fosse suficiente para atender a todos, o sistema entraria em colapso, porque não haveria um banco central para fazer um empréstimo e neutralizar a situação.

Por outro lado, quem defende o Free Banking alega que o risco de um evento como esse é remoto, e pode ser mitigado, por exemplo, evitando a adoção de reservas fracionárias. Apoiar-se em reservas fracionárias significa que as reservas de valor real correspondem apenas a uma parte do dinheiro em circulação, o que aumenta o risco para o sistema bancário.