FGTS

O que é FGTS

FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é, como o próprio nome diz, um fundo financeiro. Ele forma uma reserva que tem o objetivo de amparar o trabalhador em casos de demissão sem justa causa.

História do FGTS

O FGTS foi criado em Setembro de 1966. Antes do estabelecimento do Fundo, a garantia oferecida aos trabalhadores era a estabilidade decenal; quando um funcionário completava 10 anos em uma empresa, ganhava estabilidade e só podia ser desligado se houvesse justa causa e após um inquérito de apuração da falta cometida.

Existiam algumas críticas à estabilidade decenal, pois ela restringia a liberdade de decisão e aumentava os custos das empresas. Então, por meio da Lei nº 5.107, o FGTS entrou em cena como uma alternativa. Os trabalhadores deviam escolher entre uma das possibilidades, que ficava registrada na carteira de trabalho.

Com a Constituição de 1988, o FGTS deixou de ser uma alternativa e passou a ser a única garantia para todos os trabalhadores contratados em regime CLT. A lei original sobre o fundo também já foi revogada por outras ao longo das últimas três décadas.

Como funciona o FGTS

O fundo é depositado em uma conta individual por trabalhador. Os depósitos são feitos pelo empregador, mensalmente, correspondendo a 8% do salário bruto do funcionário. O FGTS também apresenta um rendimento de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (que, atualmente, está zerada).

Quando o funcionário é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa correspondente a 50% do valor acumulado no fundo; 40% vai para o próprio trabalhador, a título de indenização, enquanto 10% vai para a União. Recentemente, o Governo deu sinais de pretender eliminar a necessidade de pagar esses 10%.

Até 2018, havia várias limitações em relação a quando o trabalhador poderia sacar seu FGTS, sendo que as principais situações eram relacionadas à demissão e à compra de imóveis. Por isso, o fundo é considerado mais do que apenas uma garantia para o trabalhador; é também um instrumento para apoiar o segmento da construção civil.

Liberação do saque do FGTS em 2017

Em Dezembro de 2016, o Governo do ex-presidente Michel Temer aprovou a liberação do saque do FGTS de contas que estivessem inativas (isto é, sem receber novos depósitos) desde, pelo menos, 31 de Dezembro de 2015. Os saques aconteceram a partir de Fevereiro de 2017, de acordo com um calendário divulgado pela Caixa.

A medida tinha o objetivo de ajudar a aquecer a economia, diante da recessão da crise de 2014. Em 2016, ano da liberação dos saques, a economia contraiu-se em cerca de 3,6%. Colocando o dinheiro do fundo na mão dos trabalhadores, o Governo esperava reduzir o endividamento e estimular o consumo.

Por meio dessa iniciativa, foram injetados R$44 bilhões na economia. 25,9 milhões de trabalhadores realizaram o saque. Segundo o Ministério do Planejamento estimou, houve um impacto de 0,61% no Produto Interno Bruto (PIB) do ano.

De acordo com IBGE, o consumo familiar avançou 1% em 2017, contra um recuo de 4,3% no ano anterior.

Mudanças no FGTS em 2019

Em 2019, o Governo Bolsonaro novamente voltou a olhar para o FGTS como uma oportunidade de aquecer a economia nacional; porém, optou por não seguir a mesma estratégia de liberação dos saques utilizada no Governo Temer. Em vez disso, realizou mudanças mais amplas no funcionamento do fundo. Essa iniciativa tem quatro pilares:

• A liberação imediata de saques até R$ 500,00 em cada conta;
• A criação do saque-aniversário, que permite sacar um percentual do valor da conta todos os anos no mês de aniversário do trabalhador, exigindo em troca que ele abra mão do direito ao saque do saldo total na rescisão;
• A criação de novas possibilidades para o uso do FGTS como garantia de crédito;
• A remuneração das contas de FGTS por meio de novos mecanismos, aumentando o rendimento dessas contas.

Apenas com o saque imediato, existe a previsão de que sejam injetados cerca de R$ 30 bilhões na economia em 2019.