Fatos Relevantes

O que são os fatos relevantes?

São chamados de fatos relevantes as informações a respeito das companhias e dos fundos de investimentos que são capazes de interferir em pontos importantes para o investidor (como o preço dos ativos ou a alocação do capital).

Os fatos relevantes são sobretudo influenciadores das suas decisões, podendo alterar estratégias e até mitigar aplicações.

Conforme a Instrução 358 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), todas as empresas devem divulgá-los aos seus investidores. E é justamente essa autarquia que decide o que pode ou não ser considerado um fato relevante (já que a designação é por si só demais subjetiva).

De forma geral, o principal objetivo da divulgação dos fatos relevantes é evitar a chamada informação privilegiada - a ciência de certas conjunturas por um grupo restrito de investidores que utilizam para obter vantagens frente aos demais.

Mas atenção! Nem todos os tais fatos relevantes são passíveis de divulgação.

Parece uma contradição, mas existem casos em que os interesses da companhia são superiores aos de quem investe. Para que isso seja possível, no entanto, é necessária autorização da CVM.

Como a divulgação dos fatos relevantes funciona?

Se pensarmos bem, existem fatos relevantes em todas as áreas da vida de uma pessoa: questões únicas capazes de mudar as nossas opiniões acerca de marcas, lugares, planos, objetivos e até de outras pessoas. Essas descobertas alteram não apenas a forma como enxergamos esses itens e nos posicionamos frente a eles, mas também a nossa vontade de estarmos associados a eles.

Certamente você já passou por isso: ao descobrir uma informação sobre uma pessoa, passou a simpatizar mais com ela ou então decidiu romper completamente a relação. Relacionamentos sociais, amorosos, empregos, dinâmicas de consumo, apoios políticos… Essas e muitas outras alterações estão sujeitas aos tais "fatos relevantes".

No meio econômico não é diferente. Ao investir, cada agente possui seus próprios critérios - todos eles prezam, no entanto, pela transparência do objeto de investimento para tomar as suas próprias decisões.

Diante dessa necessidade, a CVM instituiu uma série de normas para definir quais são os fatos considerados relevantes para investidor. Segundo a definição oficial considera-se relevante:

Qualquer decisão de acionista controlador, assembleia geral ou órgãos de administração da companhia privada, que tenha caráter político administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro e possa afetar a cotação dos ativos e a decisão do investidor por comprá-los, vendê-los ou mantê -los, além de exercer os seus direitos relativos àquele título.

A responsabilidade pela divulgação dessas informações recai sobre o Diretor de Relações com Investidores, que as recebe diretamente dos próprios acionistas controladores, diretores e membros do conselho administrativo, dentre outros profissionais que têm acesso a dados pertinentes.

Parte da função do Diretor de Relações com Investidores também é repassar os aspectos de que tem conhecimento à CVM, à Bolsa de Valores e à entidade do mercado de balcão organizado, quando for o caso.

O mesmo procedimento é seguido quando um determinado acontecimento se apresenta e a corporação acredita que divulgá-lo acarretará em prejuízo para si - não porque leva dano investidor e à sua imagem, mas por englobar questões estratégicas, por exemplo.

Nesse caso, a CVM recebe o pedido de liberação da obrigação e a julga procedente ou improcedente.

Quais são os casos mais comuns considerados como fatos relevantes?

A própria CVM fornece, já na própria Instrução 358, uma lista de situações passíveis de culminar em fatos relevantes.

Entre elas, pode-se citar como exemplo:

• Mudanças no controle da companhia;
• Decisão de se cancelar o registro da companhia aberta;
• Incorporações, fusões, cisões ou dissoluções;
• Renegociação de dívidas;
• Lucros ou prejuízos substanciais;
• Pedidos de recuperação judicial ou extrajudicial, falência e afins.

Como acompanhar a divulgação de todos os fatos relevantes pode se transformar em um trabalho de Hércules, existem algumas publicações que se dedicam a reuni-las. É o caso dessa seção gratuita no site do jornal O Estado de São Paulo, que atualiza diariamente os fatos relevantes do mercado.