Endosso

O que é endosso?

O termo endosso é do ramo do Direito e significa a transferência do documento e dos direitos cambiários de um título de crédito de uma pessoa (endossante) para outra (endossatário), normalmente por via eletrônica.

O exemplo mais comum de endosso ocorre no uso do cheque, quando alguém passa o próprio cheque para um terceiro, bem como as notas promissórias e as duplicatas. Já nos investimentos, as letras de câmbio são os documentos que podem passar por este processo.

Algumas características da letra de câmbio, como um tipo de título de crédito, são:

• De modelo livre: não exige um padrão obrigatório de emissão, basta que conste os requisitos mínimos exigidos por lei.
• Estrutura por ordem de pagamento: há o sacador ou emitente, que dá a ordem para que outra pessoa pague; o sacado, que recebe a ordem e deve cumpri-la e o beneficiário, que recebe o valor descrito no título.
• Tem natureza de título abstrato: não menciona a relação que lhe deu origem, podendo ser criada por qualquer razão.

Como surgiu a prática do endosso?

A necessidade dos humanos de mobilizar a riqueza, sem ser com moeda, vem desde a antiguidade, assim, o título de crédito surgiu para tornar essa movimentação mais eficaz. Essa transmissão foi denominada endosso, ‘quia in dorso inscribi solet’ que, em Português, significa ‘porque se costuma escrever nas costas do papel’.

A cessão civil é outra prática que pode ser confundida com endosso. Na cessão há burocracia, é feita de forma bilateral e demanda um contrato formal de transferência. Além disso, no endosso o endossante passa a ser codevedor da dívida principal, o que não ocorre na cessão civil.

No dia a dia, como funciona o endosso?

Imagine a seguinte situação: um fornecedor recebe um cheque para a entrega de uma mercadoria no prazo máximo de 30 dias. Este fornecedor endossou o cheque para um terceiro indivíduo da cadeia produtiva que, ao fim do prazo, entregou o que deveria ao fornecedor, mas este não repassou a mercadoria ao pagador inicial.

Sem saber disso, este terceiro indivíduo desconta o cheque — considerando que estava tudo em ordem. Mas o pagador não pode discutir com este terceiro, apenas com o endossante. Por isso o endosso é considerada uma prática mais informal e que depende da boa-fé, justamente por não haver garantias de contratos.

Como o endosso funciona nas LC (Letra de Câmbio)?

As LC são títulos de crédito que representam ordens de pagamento e são comercializáveis nas corretoras de valores. Elas compõem títulos de renda fixa que podem ser prefixados, pós-fixados ou híbridos, sendo similares aos CDB (Certificado de Depósito Bancário). Muitos investidores de perfil conservador investem em LC.

Toda vez que uma letra é comprada, ocorre um ‘empréstimo’ à instituição financeira que emitiu o título e, em troca, o investidor receberá o valor acrescido de juros e da correção monetária. Chamamos esse processo de saque (como em qualquer título de crédito): o sacador é quem emite a LC e lança uma ordem de pagamento ao sacado para pagar ao tomador, o credor da letra.

Ainda na emissão da letra de câmbio ocorre a atribuição ao sacado de pagar o tomador, mas o sacador continua responsável pelo pagamento da LC. Se o título não for pago até seu vencimento, cabe ação cambial. A letra aceita a prática de endosso porque é um título de crédito nominativo (existe a favor de um credor específico). O endossante seria o tomador original e o endossatário, o novo tomador.

Temos um conteúdo bastante completo sobre as LC e que compara, ainda, com o CDB, um título bastante semelhante. Confira!