Entidade Fechada de Previdência Complementar

O que é EFPC?

Quando você é funcionário ou associado a alguma empresa, pode optar por um plano que pode servir de benefício extra à sua aposentadoria ou como proteção contra eventos não programados (como morte ou invalidez). No caso, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são as operadoras que oferecem estes planos (conhecidos como fundos de pensão) para quem é vinculado a elas.

Dessa forma, uma EFPC pode ser uma empresa na forma de sociedade civil ou fundações de direito privado, sem fins lucrativos. Ou seja, ela é criada apenas para gerenciar os tipos de benefícios previdenciários para uma empresa (patrocinadora) ou associações e entidades de classe (instituidoras de planos).

Como funciona a EFPC?

 

A EFPC se mantém com as contribuições que as empresas e funcionários dão e que são aplicadas para obter um retorno financeiro. Esse montante será pago de volta pela EFPC na aposentadoria ou conforme o plano contratado permitir ser feito o resgate.

Tipos de planos de EFPC

De modo geral, há três tipos de planos que uma EFPC pode oferecer:

• Contribuição Definida (CD): você sabe com quanto irá contribuir e o valor a ser recebido será determinado somente no momento da aposentadoria, com base no período e quantia total de contribuição;
• Benefício Definido (BD): aqui é o oposto ao CD, pois você sabe qual o valor do seu benefício na hora da contratação. Já a quantia das contribuições podem variar ao longo do tempo para chegar ao montante pré-definido.
• Contribuição Variável (CV): é uma mistura dos planos anteriores, tanto na contribuição, quanto no valor a ser recebido.

Patrocinadores e instituidores

A criação de um EFPC tem como essência a oferta destes planos e que são disponibilizados com exclusividade a determinado ao grupo de servidores ou funcionários do patrocinador ou associados ou membros do instituidor.

Para entender a diferença, uma empresa patrocinadora é aquela que pode escolher, de forma facultativa, fazer um convênio com uma EFPC como meio de oferecer esses planos aos funcionários.

Na mesma linha, os instituidores são pessoas jurídicas nas mais diversas abrangências (entidades de classe, federações, sindicatos, confederações e associações profissionais) e que constituem uma EFPC ou instituem esses planos aos membros associados.

No caso, os instituidores precisam atender a alguns parâmetros para poderem constituir ou instituir uma EFPC. Para criar uma entidade, é necessário ter pelo menos mil associados ou membros de categorias e ter o registro de pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial, por um mínimo de três anos, conforme Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) no 12/2002, que trata das normas para os instituidores.

Já a adesão ou instituição de um plano em uma EFPC que já esteja em atividade, as regras pedem que se tenha pessoa jurídica com registro regular há pelo menos três anos e com um mínimo de 50 associados.

Características da EFPC

Uma entidade fechada pode ser identificada conforme os tipos de plano que ela administra ou o perfil do patrocinador ou instituidor.

No caso do plano, ela pode ter:

• Plano comum: em que gerencia um único plano ou um conjunto deles que são disponíveis para os participantes;
• Multiplano: quando também gerencia um plano ou um conjunto, mas pode atender a variados grupos de participantes, que tenham independência patrimonial.

E, para o caso do perfil do patrocinador ou instituidor, a EFPC se qualifica entre:

• Singular: quando a entidade é vinculada apenas a um patrocinador ou instituidor;
• Multipatrocinada: quando abrange mais de um patrocinador ou instituidor.

Supervisão e Leis

Assim como as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), as EFPCs também estão sujeitas a algumas leis e normas de determinados órgãos.

As Leis Complementares nº 108 e 109/ 2001 definem critérios para a operação dos planos de benefício em regime previdenciário. Ambas determinam que uma EFPC tenha uma gestão transparente, governança corporativa e parâmetros de investimento apropriados para a formação da poupança de longo prazo.

As atividades da EFPC recebem a supervisão e fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A Previc, está vinculada ao Ministério da Fazenda e subordinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

O site da Previc, inclusive, tem a relação de entidades e que você pode acessar aqui.