Due Diligence

O que é Due Diligence

Due Diligence, ou Dever de Diligência, é um termo que vem do universo jurídico. Trata-se do dever de cuidado e, particularmente, de uma investigação que pode ser exigido de uma empresa ou de uma pessoa, em relação às suas atividades, sejam primárias ou secundárias.

Para ficar mais fácil de entender, vamos pensar em um exemplo:

Uma empresa que produz equipamentos eletrônicos compra as peças dos equipamentos de vários fornecedores. Como qualquer empresa, ela tem um dever de diligência, que, nesse caso, pode ser o dever de investigar que esses fornecedores não violem os direitos humanos na sua própria operação.

Qual é a importância do Due Diligence

 

O Due Diligence tem dois lados.

O primeiro é que, através dele, é possível suprimir práticas indesejadas e nocivas das empresa, não por meio de uma força externa – o Governo, com seus órgãos de regulação e fiscalização –, mas por meio de iniciativas das próprias empresas.

É até possível argumentar que esse dever de cuidado praticado entre as empresas é mais eficiente do que o exercício do poder do Estado.

O segundo lado é que o Due Diligence pode, conforme as circunstâncias e tomadas as devidas proporções, ser uma defesa para a empresa contra uma responsabilização judicial ou extrajudicial por problemas nas suas atividades.

Vamos retornar ao exemplo da empresa que produz equipamentos eletrônicos. Se um dos seus fornecedores empregar trabalho que viola os direitos humanos e isso vier à tona, certamente vai tornar-se um grande problema.

Porém, se essa empresa for capaz de demonstrar que cumpriu com o dever de diligência, entende-se que ela fez tudo que estava ao seu alcance para evitar cooperar com violações aos direitos humanos, e cabe argumentar que não seria razoável esperar mais nenhum cuidado dela. Portanto, ela pode receber um tratamento mais brando.

Due Diligence no mercado financeiro

Due Diligence tem uma aplicação muito forte no mercado financeiro. Se o dever de cuidado não for cumprido, os efeitos podem atingir diretamente os interesses dos investidores.

Se a empresa de capital aberto não segue o dever de cuidado e, por causa disso, envolve-se em um escândalo, é muito provável que haja um reflexo negativo no valor de seus ativos. Se o valor dos ativos cai, os investidores perdem dinheiro.

Ou seja, o Due Diligence é necessário para proteger os recursos dos investidores, sendo que muitos deles observam o processo de Due Diligence da empresa antes de comprar seu ativos.

Investidores de maior porte, especialmente aqueles que são acionistas controladores, também precisam seguir o Due Diligence. Por quê? Para se assegurar de que as empresas nas quais investem não estão envolvidas em atividades duvidosas.

Outro motivo é confirmar que essas empresas não estejam maquiando seu desempenho financeiro.

A esse respeito, é interessante conhecer Lei das SAs, Lei 6.404 de 1976. Segundo essa lei, acionistas controladores podem ser responsabilizados por danos causados por atos praticados com abuso de poder, por exemplo, quando a empresa é orientada para um fim diferente daquele que seria seu objeto social. É o caso, por exemplo, das empresas de fachada.