Dodd-Frank Act

O que é o Dodd-Frank Act?

O Dodd-Frank Act, também conhecido como Lei Dodd-Frank aqui no Brasil, é um conjunto de regras estabelecidas especialmente para a regulação do mercado financeiro nos Estados Unidos.

Não é segredo para ninguém que os estadunidenses sofreram demais com a crise de 2008, ainda mais do que qualquer outra região do planeta. Diversas instituições financeiras declaram falência, inclusive o gigantesco Lehman Brothers, uma notícia que chocou o mundo.

Com base nesse cenário catastrófico, o governo do país se viu na necessidade de estabelecer novas regras para que a crise econômica não retornasse no futuro pelos mesmos motivos. Sabemos que crises são comuns na economia, mas não no nível que se viu durante a Crise do Subprime.

Por que surgiu o Dodd-Frank Act?

Para entender a elaboração do Dodd-Frank Act, precisamos antes retornar um pouco no tempo e relembrar o que levou o planeta para a grande crise enfrentada em meados de 2008.

Alguns anos antes, a economia apresentava um cenário muito positivo. Isso levou os bancos americanos a flexibilizarem as condições para empréstimos que tinha por objetivo a aquisição de imóveis. Não havia sequer a necessidade de uma análise apurada do risco de crédito da operação ou a exigência por garantias.

Esse cenário de maior risco, em um primeiro momento, mostrou-se interessante. Os bancos poderiam, afinal, elevar as taxas de juros praticadas nos contratos. No longo prazo, contudo, trouxe uma catástrofe: uma série de calotes pela falta de condição de seguir com o pagamento por parte dos clientes.

Foi isso que levou, posteriormente, o país a enfrentar um dos momentos mais turbulentos da sua história econômica. E, diante de tal cenário, foi necessário realizar uma ampla revisão dos processos, o que foi feito por meio desse conjunto de leis aplicadas ao mercado financeiro.

Quais são as regras do Dodd-Frank Act?

A Lei Dodd-Frank começou a ser implantada após a Crise do Subprime, em um ambiente caótico de quebras de empresas, aumento do desemprego e várias empresas em situação delicada.

A grande missão do governo norte-americano, portanto, era reestabelecer o controle, a segurança e até mesmo a transparência do mercado financeiro. Apesar disso, o Dodd-Frank Act não é apenas uma lei isolada, mas um conjunto de regras e determinação com mais de duas mil páginas.

Neste contexto, seria impossível abordar todas as determinações propostas ao mercado financeiro, mas podemos destacar alguns pontos. São eles:

• Regulação do risco sistêmico (aquele que afeta todo setor);
• Aumentar a transparência e a segurança do mercado financeiro;
• Criação do Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira (FSOC) e do Bureau de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB);
• Ampliação de autoridade para o FED (Federal Reserve Board);
• Aplicação de restrições sobre ajuda emergencial do governo federal para empresas do segmento privado;
• Criação de novas entidades para regulação e fiscalização dos bancos.

Além disso, outro ponto importante foi o encerramento das fianças para empresas "too big to fail" (grandes demais para quebrar, em português). Essa confiança excessiva, em conjunto com um suporte financeiro, foi um dos grandes financiadores da irresponsabilidade do mercado financeiro.

Qual foi o impacto do Dodd-Frank Act?

O excesso de regras impostas pelo Dodd-Frank Act não foi, de imediato, bem recebido pelo mercado. Houveram algumas críticas sobre as dificuldades impostas pelo governo à própria economia local.

Houve também questionamentos sobre o aumento de fiscalização e regulação em um país que defende a liberdade econômica como um dos seus principais princípios.

No entanto, para a sociedade como um todo, o recebimento foi positivo. Isso ofereceu maior segurança e credibilidade, de modo que podemos dizer que o Dodd-Frank Act cumpriu com a sua proposta e a sua missão original.