Curva de Laffer

O que é a curva de Laffer?

Desenvolvida pelo economista Arthur Laffer, a curva de Laffer determina um ponto ótimo da arrecadação de impostos. Ou seja, acima desse ponto, quanto maior for a alíquota de impostos cobrada pelo governo maior será a propensão de sonegação na economia, fazendo com que a arrecadação caia como consequência.

O mesmo ocorre quando a arrecadação também está abaixo desse ponto ótimo, pois nesse segundo caso o governo estaria deixando de arrecadar mais recursos, visto que à partir dessa ótica teria margem para o aumento das alíquotas.

Partindo desse princípio, se a alíquota de imposto de uma economia for 0% o governo não arrecada nada, ao passo que se for 100% também não.

Afinal, nenhuma pessoa em sã consciência irá se esforçar para produzir e entregar todo o seu dinheiro para o governo.

Curva de Laffer na prática

Através desse estudo, abriu-se um precedente entre as diversas correntes do pensamento econômico.

De um lado, economistas com um viés mais liberal que defendem a redução tributária na economia como forma de aumentar a atividade econômica e consequentemente aumentar a arrecadação. Do outro, economistas de viés keynesiano mais favoráveis a uma grande participação estatal na economia, questionam sobre como saber onde seria esse ponto ótimo e para qual tipo de arrecadação que ele serviria.

Note que a Curva de Laffer analisada de forma simplória pode apresentar algumas lacunas, pois a tributação é completamente variável, podendo ser que um ponto ótimo de arrecadação de um determinado tributo não seja o ponto ótimo de arrecadação de outro.

Como exemplo, o imposto sobre circulação de mercadorias possui um ponto ótimo que, caso aumente, irá desestimular a produção e o consumo. Logo, à partir de um determinado ponto teremos diminuição da arrecadação, seja pela sonegação, seja pela diminuição da produção. O mesmo efeito ocorre com a tributação sobre o lucro, por exemplo.

Por outro lado, na tributação sobre renda e heranças, a atividade econômica não é diretamente afetada. Todavia, o aumento contínuo desse imposto pode gerar evasão de divisas, como acúmulo de capital em outros países, embora esse seja um ponto questionado.

O debate atual sobre a Curva de Laffer

Nesse sentido, na atualidade diversos economistas abriram um debate sobre arrecadação, tamanho do estado e bem-estar social.

Se por um determinado lado, alguns economistas defendem alíquotas de imposto muito baixas, seja no consumo ou na renda, outros dizem que esse caminho pode levar a economia à escassez de alguns serviços públicos e também ao aumento da desigualdade social.

Será necessário entrar em alguns detalhes mais técnicos para entender melhor os dois pontos de vista.

Sob a ótica liberal, suponha que o Estado, ao diminuir o seu tamanho através de privatizações, enxugou os gastos governamentais possibilitando a diminuição dos impostos.

Com essa redução, a confiança dos agentes tende a aumentar, tanto para o consumo, visto que terão produtos mais baratos, quanto para os investimentos, visto que a atratividade de empreender é maior.

Nesse caso, a diminuição da conta G será compensada pelo aumento de I e C na equação do PIB (Y = C + I + G + NX).

O problema é que até hoje essa ainda é uma hipótese teórica, sem comprovações empíricas, o que deixa muitos economistas receosos sobre a real aplicação prática da redução de alíquotas com objetivo de aumentar a arrecadação pública.

A curva de Laffer no Brasil

Como pudemos observar, os debates sobre a curva de Laffer são pouco conclusivos em termos do ponto ótimo da arrecadação.

No Brasil, a carga tributária total é estimada em 36,5%, sendo que para alguns economistas o ponto ótimo da Curva de Laffer se daria entre 25 a 30%, o que levaria à uma necessidade de uma reforma tributária.

Entretanto, visto que o país tem uma alta taxação sobre o consumo e baixas alíquotas sobre a renda e patrimônio em relação a outros países, existem economistas que defendem não a redução tributária, mas o remanejamento tributário. O objetivo seria diminuir os impostos sobre consumo e aumentar impostos sobre a renda e o patrimônio, o que levaria a uma maior justiça fiscal e social.