Crédito fiscal infantil: saiba o que é e como funciona

O que é o Crédito Fiscal Infantil?

O Crédito Fiscal Infantil é um tipo de crédito de imposto destinado a pais com filhos dependentes concedido por vários países. Ele geralmente está vinculado ao número de filhos que um contribuinte tem e, às vezes, até ao nível de renda do contribuinte.

Nos Estados Unidos, por exemplo, somente as famílias que ganham menos de US$ 40 mil por ano podem reivindicá-lo. Da mesma maneira, no Reino Unido, ele só está disponível para as famílias que ganham menos de 42 mil libras esterlinas por ano. No Brasil, um equivalente a esse crédito é o Bolsa Família.

Ao contrário de outros créditos fiscais, o Crédito Fiscal Infantil não é reembolsável. Isso significa que se ele exceder o valor da obrigação tributária do contribuinte, o que for considerado como a mais não será devolvido como reembolso no Imposto de Renda. Nessas situações, um crédito secundário, conhecido como Crédito Tributário Adicional para Crianças permite que os contribuintes recuperem parte da quantia não reembolsável do crédito principal.

Como o Crédito Fiscal Infantil surgiu?

O Crédito Fiscal Infantil, nos Estados Unidos, foi criado em 1997 como parte do programa Taxpayer Relief Act. O valor original era de US$ 400 por criança com menos de 17 anos e não era reembolsável para a maioria das famílias. Já no ano seguinte, o valor aumentou para US$ 500 por criança até a mesma faixa etária limite.

Em 2001 houve outro aumento para que esse crédito se tornasse coordenado com o Imposto de Renda do Trabalho. Uma vez que os ganhos atingiram US$ 10 mil para famílias com dois filhos no mesmo ano, o segundo imposto em questão não foi mais aumentado. A partir daí, o limite de rendimentos para o Crédito Fiscal Infantil reembolsável foi estabelecido nos mesmos 10 mil dólares americanos para que as famílias pudessem, a partir dali, receber um subsídio por rendimentos superiores a aquele valor.

Assim como o valor da receita auferida para o Imposto de Renda do Trabalho, o limite de ganhos de US$ 10 mil também foi indexado pela inflação. Quando ele foi reduzido — primeiro para US$ 8.500 em 2008 e depois para US$ 3 mil em 2009 —, o vínculo entre a introdução entre os dois impostos foi quebrado.

Quem é elegível para receber o Crédito Fiscal Infantil?

Para reivindicar o crédito, alguns requisitos precisam ser atendidos. Entre eles:

• a criança em questão deve, obrigatoriamente, ser cidadã do país fornecedor do crédito ou estrangeira residente e ter menos de 17 anos no final do ano fiscal;
• a criança precisa ter um número de identificação de contribuinte ou um número de segurança social (Social Security Number nos Estados Unidos);
• o contribuinte que fizer o requerimento do crédito deve ter uma relação familiar direta ou de adoção com a criança. Tanto os filhos legítimos quanto os adotivos se qualificam para o Crédito Fiscal Infantil;
• o contribuinte deve ter fornecido, pelo menos, metade do apoio financeiro da criança no ano fiscal declarado e ambos devem ter vivido juntos por, pelo menos, metade do ano em questão.

Nos Estados Unidos, por exemplo, ainda existem outros critérios para a elegibilidade do Crédito Fiscal Infantil. Ao fazer a inscrição, os contribuintes se deparam com limites separados para o crédito fiscal regular de US$ 2 mil por criança e o crédito fiscal adicional de US$ 1 mil ou US$ 1.600 — ambos oferecidos para 2021.

A renda bruta anual ajustada de uma pessoa deve ficar abaixo de certos limites. Para arquivadores solteiros, a quantia é de US$ 200 mil. Já para os casados que entram em conjunto para receber o Crédito Fiscal Infantil, passa para US$ 400 mil — ou seja, 200 mil dólares cada. Aqueles com renda acima desse valor notarão o crédito diminuir US$ 50 para cada mil dólares em renda auferida acima do valor limite estipulado.