CPMF
O que é CPMF?
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) foi criada em 1996 pela Lei nº 9.311/1996 e era um imposto cobrado sobre as movimentações bancárias feitas por qualquer pessoa, física ou jurídica. Após sua criação, passou a vigorar no país no ano seguinte.
O tributo que era cobrado através da CPMF, a princípio, tinha a validade de dois anos e englobava alguns serviços. Entre eles, estavam pagamentos de contas por boletos, saques, TEDs e DOCs, empréstimos, financiamentos e pagamentos de faturas de cartões de créditos.
Para que servia a CPMF?
De forma bastante abrangente, esse imposto gerava receita para o governo que, a partir do seu recolhimento, usava os valores arrecadados no investimento de melhorias em vários setores. Além da área da saúde, a quantia recolhida também era utilizada em prol da Previdência Social.
De fácil arrecadação por parte do governo, essa contribuição era difícil de ser sonegada por parte de empresas e das pessoas físicas, pois o imposto poderia incidir sobre qualquer valor. Para dificultar ainda mais essa ocultação de valores, a Receita Federal passou a fazer o cruzamento de declarações do Imposto de Renda com informações de dados bancários.
Dessa forma, era possível identificar facilmente qualquer tipo de erro. Além disso, qualquer falta de informações ou diferença de valores também poderiam ser identificadas sem maiores problemas.
O que era feito com o dinheiro arrecadado?
É seguro dizer que, ao longo da sua história, a CPMF já teve diversas finalidades. A constituição foi instituída para, na prática, destinar todo o produto final de sua arrecadação para o Fundo Nacional da Saúde.
Além da saúde, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o imposto também ajudaria nas contas da Previdência Social. Já em 2001, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, partes dos recursos arrecadados teriam como destino o Fundo de Combate à Pobreza.
Por fim, nos anos de 2015 e 2016, quando a hipótese de sua volta surgiu à tona em algumas discussões do Senado, cogitou-se utilizá-la para ajudar a sanar os gastos com a Previdência Social. O intuito era melhorar, de forma geral, as contas públicas — que têm resultados de déficit bastante elevados.
Quando a CPMF parou vigorar no Brasil?
Desde a sua criação, diversos protestos surgiram contra o imposto. Isso se deu, principalmente, porque essa contribuição seria de caráter provisório — um aspecto que foi ignorado solenemente durante todas as suas prorrogações.
Em meio a todas as polêmicas envolvidas durante os anos em que vigorou no país e em conjunto com outras críticas diversas, a CPMF foi, finalmente, extinta. O seu fim oficial se deu na data de 13 de dezembro de 2017.
Por que esse imposto foi extinto?
Um dos principais motivos pelo qual a CPMF foi extinta foi porque o imposto caiu no desgosto popular após sua alíquota quase dobrar de valor — passou de 0,2% a 0,38%. Outra questão que contribuiu com a sua queda foi o fato do caráter provisório do imposto ter se tornado praticamente regular no orçamento do governo, o que não foi visto com bons olhos.
A partir daí, muitos começaram a dizer que a CPMF havia sido flexibilizada para outros setores e começou a ser utilizada para cobrir os rombos fiscais do próprio governo. No ano em que foi extinta, o governo em exercício ainda tentou articular sua base para aprovar um imposto de caráter permanente, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que teria uma alíquota de 0,1%. Por fim, a derrota se deu no senado sob pressão popular.
A CPMF pode mesmo voltar?
A discussão sobre a volta da CPMF já foi pautada algumas vezes, já que é um imposto que beneficia o governo e é bastante atrativo. Por esse motivo, até uma proposta de emenda foi criada, a PEC 140/2015, que tem como maior objetivo a volta da sua implementação.
Mesmo com as atualizações de uma possível reforma tributária, todas as propostas já feitas sobre a criação de uma nova CPMF são somente planos abstratos e não passam de cogitações. Ou seja, em resumo, não há condições políticas que sejam favoráveis o suficiente para aprovar a volta desse imposto. Portanto, é possível afirmar que, por enquanto, a sua volta está fora de questão.