Cotas tarifárias
O que são Cotas Tarifárias?
Cotas Tarifárias, ou CTs, são uma certa quantidade de um produto importado, sobre a qual a alíquota do Imposto de Impostação é cobrada de maneira diferenciada. Elas são uma exceção, em geral temporária, à tarifa normal.
Entendendo as Cotas Tarifárias
Quando um importador traz um produto estrangeiro para o mercado nacional, ele precisa enfrentar barreiras comerciais. Algumas barreiras são tarifárias; isto é, têm natureza pecuniária, principalmente na forma do pagamento de Imposto de Importação (II).
Sobre cada tipo de produto incide uma determinada alíquota de II, que, na maioria dos casos, é aplicada sobre o valor declarado da mercadoria. Se o valor declarado é de R$ 100 mil e a alíquota do II é de 20%, o importador deverá recolher R$ 20 mil em Imposto de Importação.
No entanto, podem ser criadas cotas tarifárias, isto é, certas quantidades do produto sobre as quais incide uma alíquota diferenciada. As quantidades que obedecem à cota recolhem II com uma alíquota inferior.
Para deixar esse conceito mais claro, vamos usar um exemplo hipotético. Suponha que sobre maçãs importadas do Chile a alíquota do II que incide normalmente é de 15%. No entanto, o governo cria uma cota tarifária para esse produto. Então, se a importação obedecer o limite de 5 mil toneladas de maçãs por ano, a alíquota cai para 7,5%.
É importante destacar que a cota tarifária não estabelece um limite individual, isto é, um limite para cada operação de importação. O limite de quantidade é geral. Ou seja, no exemplo acima, não estamos dizendo que cada importador pode trazer 5 mil toneladas de maçãs, mas que esse é o total de maçãs que podem ser importadas do Chile por ano com a alíquota de 7,5%.
Em alguns casos, é possível que a alíquota do Imposto de Importação seja zerada completamente para as importações que respeitarem o limite de quantidade estabelecido pela cota tarifária.
As cotas tarifárias são sempre completadas?
Mesmo que uma cota tarifária seja criada, ela pode não ser completamente utilizada. Retomando o exemplo das maçãs do Chile, apesar de o limite ser de 5 mil toneladas por ano, é possível que as importações só cheguem a 3 ou 4 toneladas.
Em alguns casos, a cota tarifária não é completada porque não há oferta suficiente do mercado externo ou demanda suficiente do mercado interno.
Em outros casos, isso acontece porque, embora a cota tarifária ajude a diminuir as barreiras comerciais tarifárias, as barreiras não tarifárias (por exemplo, exigências de que o produto obedeça a certas regulações) ainda são muito fortes e impedem que o volume de importações aumente.
Por que são criadas cotas tarifárias?
As barreiras tarifárias são criadas para tentar controlar, ou até mesmo impedir, que certos produtos estrangeiros sejam trazidos para o mercado nacional, ameaçando as empresas do país.
No entanto, existem críticas ao uso desse instrumento, especialmente porque ele restringe o acesso dos consumidores a uma gama maior de opções de compra e, inclusive, a produtos potencialmente de melhor qualidade.
Assim, as cotas tarifárias são criadas para incentivar a importação dentro de certos limites. Isso significa que os produtos estrangeiros chegarão ao mercado nacional, mas não em uma quantidade tão grande que acabe com a competitividade dos nacionais.
Além disso, as cotas tarifárias são uma forma de estabelecer acordos comerciais com outros países, sem fazer uma abertura comercial absoluta.
Por exemplo, se o Brasil fizesse um acordo com os EUA estabelecendo a criação de cotas tarifárias para a importação de aparelhos celulares, os EUA teriam a oportunidade de vender mais para o Brasil, mas sem incentivo para despejar seus produtos indiscriminadamente no mercado brasileiro.
Como as cotas tarifárias surgiram?
As cotas tarifárias surgiram durante a Rodada Uruguai, ou Ronda Uruguai, uma rodada de negociações entre países que começou no Uruguai em 1986 e terminou em 1994, levando à criação da OMC (Organização Mundial do Comércio) e ao estabelecimento do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio).
As cotas foram criadas para manter um nível de importações ao longo do tempo, apesar das preocupações dos países com a preservação de seu próprio mercado nacional contra competidores estrangeiros.
