Confisco da Poupança
O que foi o Confisco da Poupança
O confisco da poupança consiste na retenção temporária dos depósitos realizados em cadernetas de poupança. No Brasil, ele já aconteceu no passado, e foi um evento marcante na histórica econômica brasileira.
O confisco aconteceu em 1990, durante o governo do então-presidente Fernando Collor de Mello. Esse evento foi uma medida, parte de um pacote econômico que Collor editou no dia seguinte à sua posse colocar a economia do país em ordem. No entanto, acabou tornando-se um grande fiasco e motivo de insatisfação entre a população.
Entendendo o Confisco da Poupança
O então-presidente Collor anunciou, em 16 de Março de 1990, que as poupanças seriam confiscadas. Na prática, só seria permitido sacar até 50 mil cruzados novos que estivessem depositados na caderneta de poupança.
Qualquer valor acima desse limite, ficaria retido durante um período de 18 meses. Nesse período, o dinheiro confiscado teria correção monetária e juros de 6% ao ano. Além disso, quando fosse liberado, o valor confiscado em cruzados novos seria convertido em cruzeiros.
Não foram apenas as cadernetas de poupança que sofreram retenções. De fato, o governo chegou a retirar 80% da moeda em circulação no país.
A população ficou perplexa pois, apesar de saber que Collor tinha uma situação econômica caótica para resolver, ninguém esperava uma medida tão radical.
Também foi decretado um feriado bancário de três dias. Quando o feriado acabou e os bancos retornaram ao funcionamento normal, formaram-se filas gigantescas nas portas das agências. Todos queriam sacar o máximo possível da caderneta de poupança, inseguros do que poderia vir em seguida.
Isso criou um problema de liquidez. Os bancos não tinha dinheiro suficiente disponível para os saques.
Porque o Confisco da Poupança foi realizado
Quando Collor assumiu a presidência, o Brasil estava no meio de uma crise de hiperinflação. No ano anterior, 1989, a inflação média mensal havia sido de 28,94%.
A intenção de Collor e sua equipe econômica era restringir os fluxos de dinheiro para controlar a inflação. Ele planejava realizar uma desmonetização ordenada e lenta da economia, para colocar os preços de volta a um patamar normal.
No princípio, o plano (que foi chamado de Plano Collor I e incluía, além do confisco da poupança, outras medidas rigorosas) deu resultados. Em janeiro de 1991, a inflação havia descido a 20% ao mês.
No entanto, a situação chegou a um ponto em que o governo precisava fazer uma escolha: manter as medidas de desmonetização e enfrentar o risco de uma recessão, ou remonetizar a economia e enfrentar o risco do retorno da inflação.
Collor e sua equipe escolheram a segunda alternativa, e a inflação voltou a crescer exageradamente. Especialistas atribuem, então, o fracasso do Plano Collor I ao fato de que a remonetização não foi realizada de uma forma controlada.
Devolução das poupanças confiscadas
Além da medida de confisco da poupança, e do Plano Collor I em geral, não ter alcançado os resultados esperados, ela também não foi executada da melhor maneira. De fato, muitas pessoas não conseguiram até hoje receber a devolução das "perdas".
Essas perdas foram causadas por que, segundo as alegações dos titulares das poupanças, a remuneração da poupança na troca de cruzeiros novos para cruzados não foi feita devidamente. Os bancos, por seu lado, afirmam que seguiram as regras estabelecidas.
Foram feitos acordos entre os bancos e os interessados, com a mediação da Advocacia-Geral da União e a homologação do STF.
Somente quem já havia entrado com processo (individual ou coletivo) na época em que os acordos foram feitos é que tem direito ao ressarcimento previsto. Além disso, é preciso comprovar que tinha dinheiro depositado na poupança na época do confisco.
O valor do acordo é de R$ 10 a R$ 11 bilhões no total, sendo que, em média, cada pessoa deve receber R$ 10 mil. Os ressarcimentos começaram a ser pagos em 2018.