CFOP

Última modificação em 06 de Outubro de 2020 às 02:53

O que é CFOP?

A sigla CFOP corresponde à “Código Fiscal de Operações e Prestações”.

Esse código se trata de uma identificação numérica, utilizada para rastrear a natureza de circulação de qualquer mercadoria ou serviço de transporte, que entra ou sai de um município ou Estado.

Esse código deve – obrigatoriamente – ser indicado em todas os documentos fiscais da empresa sempre que houver entrada ou saída de mercadoria, além da aquisição de qualquer bem ou serviço.

Ou seja, o CFOP deve estar presente nas notas ficais, livros fiscais, arquivos magnéticos, conhecimento de transporte, entre outros exigidos por lei.

Quais são as principais aplicações do CFOP?

Através da tabela CFOP, o governo consegue verificar essa circulação e assim definir como será feita a operação fiscal de recolhimento de impostos – quando houver necessidade de tal.

Isso significa que a aplicação principal do Código Fiscal de Operações e Prestações está diretamente relacionada à relação de transparência entre empresa e o Fisco Estadual, permitindo que o mesmo cobre pelos devidos tributos conforme citado anteriormente.

Além disso, outra importância do uso do CFOP está relacionada ao grupo do próprio código, cuja a visualização diferenciada possibilita uma melhor gestão empresarial.

Essa diferenciação possibilita manter o controle do número de pedidos e produtos em estoque, reduzindo, assim, o excesso de perdas por escassez de produto. Ou seja, é possível utilizar o preenchimento da nota fiscal para otimizar o serviço prestado, conciliando essa etapa com o processo administrativo da empresa.

Como a tabela CFOP funciona?

Todo CFOP é composto por quatro dígitos, cujo primeiro número identifica o tipo de operação a ser realizada. Veja:

TABELA DE ENTRADA

  • 1000 – Entrada e/ou aquisição de serviços do mesmo Estado;
  • 2000 – Entrada e/ou aquisição de serviços de outros Estados;
  • 3000 – Entrada e/ou aquisição de serviços do exterior.

TABELA DE SAÍDA

  • 5000 – Saída ou prestação de serviço para o mesmo Estado;
  • 6000 – Saída ou prestação de serviço para outros Estados;
  • 7000 – Saída ou prestação de serviço para o exterior.

O primeiro número do código indica a finalidade daquela mercadoria ou prestação de serviço, assim como os demais – aqui representados por “0” – também se diferenciam de acordo com cada operação.

Alguns exemplos de códigos comumente utilizados são:

  • 6303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial;
  • 1113 - Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil;
  • 1117 - Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro;
  • 6411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária;
  • 1121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente;
  • 1159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo;
  • 3652 - Compra de combustível ou lubrificante para comercialização;
  • 1403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS (bares, restaurantes etc.);
  • 1652 - Compra de combustível ou lubrificante para comercialização;
  • 2102 - Compra para comercialização;
  • 5105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar;
  • 5106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
  • 2118 - Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem;
  • 2121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.

Vale esclarecer que, ao receber uma nota fiscal, a mesma terá um CFOP com inicial de saída, conforme explicamos no esquema anterior. Porém, esse documento deverá ser convertido para um código de entrada ao ser lançado no sistema da empresa.

Isso porque, se a empresa lançar o CFOP exatamente como receber, estará indicando a saída de algum produto ou serviço da própria companhia, quando na verdade ela acabou de receber alguma das duas coisas.

Gustavo Loyola

Gustavo Loyola

Quem é Gustavo Loyola? Gustavo Loyola, sócio-diretor da empresa Tendências Consultoria Integrada, é doutor em economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio ...

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