Última modificação em 14 de julho de 2021

O que é CDP – Certificado de Dívida Pública?

O CDP, ou Certificado de Dívida Pública, é um título de responsabilidade do Tesouro Nacional. Sua emissão tem a finalidade exclusiva de quitação de dívidas junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Esse instrumento é emitido exclusivamente sob forma escritural na B3 e cona com rentabilidade pós-fixada pela variação da TR. Existem duas formas de colocação desse certificado e a primeira é por meio da permuta por qualquer título de responsabilidade do Tesouro ou por créditos securitizados. Já a segunda se dá diretamente no INSS pelo preço médio homologado no último leilão de CDP.

O que são as dívidas públicas? O que isso tem a ver com o CDP?

Saindo um pouco da teoria e indo direto para a prática, quem investe em títulos de dívida pública — sempre por meio do Tesouro Direto — se torna oficialmente um credor do Governo Federal. De uma maneira mais simples, essa pessoa estará emprestando dinheiro ao governo e, em troca, recebe uma remuneração que varia de acordo com o prazo de resgate dessa aplicação — também conhecida como juros.

Todos os recursos que são captados nessas operações são destinados ao financiamento da Dívida Pública Federal (DPF). Ele se refere a todas as dívidas que são contraídas pelo Governo Federal para cobrir as insuficiências no orçamento.

Nesse ponto, tanto a natureza da dívida quanto os instrumentos utilizados para a captação dos recursos, além da moeda na qual acontece o pagamento dos fluxos podem ser utilizados como critérios de classificação da DPF. Uma dívida interna, por exemplo, é a soma de todos os débitos que o Governo assume junto às empresas, pessoas e instituições financeiras que são pagos em moeda recorrente nacional. Já as dívidas externas são aquelas contraídas no exterior e que, necessariamente, precisa ser paga em moeda estrangeira.

O que são os títulos da dívida pública dos quais tratam o CDP?

Os títulos da dívida pública, como o próprio nome sugere, são os títulos de dívidas emitidos pelo Governo Federal. Isso significa que esse órgão emite esses papéis como uma forma de conseguir captar investimentos de pessoas físicas e, assim, direcioná-los para custear serviços públicos, entre outras coisas.

Essa relação entre investidores e o Governo acontece, na prática, por meio do Tesouro Direto. Ele é um programa que permite a compra de títulos públicos federais. Foi criado no ano de 2002 por meio de uma parceria certeira da Bolsa de Valores do Brasil com o Tesouro Nacional.

Nesse contexto, o Tesouro Nacional é um dos caminhos que o Governo utiliza para levantar fundos para os cofres públicos. É por meio deles que pessoas comuns conseguem comprar esses títulos de forma online. Os investimentos começam a partir do valor de R$ 30. Aqui, é importante pontuar que, mesmo que esteja vinculado à dívida pública, é um investimento altamente seguro porque é garantido pelo próprio Governo. Caso seja preciso, ele consegue utilizar alguns mecanismos para assegurar o pagamento dos investidores — como emitir mais papel-moeda.

Qual é a liquidez dos títulos públicos relacionados ao CDP?

Quando alguém decide comprar um título de dívida pública por meio do Tesouro Direto, consegue saber exatamente qual é a data de vencimento dele. Ou seja, já fica sabendo quando vai receber o dinheiro de volta — com os juros. É importante saber sobre essa data porque ela indica quando o Governo vai pagar a quantia investida mais o rendimento.

Para exemplificar, imagine que você fez uma aplicação há 1 ano, mas agora precisa daquele dinheiro para uma emergência. E então você se vê em uma situação em que não tem outro lugar de onde tirar recursos, mas se lembra do investimento e pensa se é possível resgatá-lo antes do prazo. A resposta é positiva, já que no Tesouro Direto você pode pedir o resgate quando quiser porque esse tipo de transação conta com liquidez diária.

Isso acontece porque o Governo garante a recompra do seu título, mesmo que seja antes da data previamente combinada, e depois passa a oferecê-lo a outros investidores. Assim como as compras de títulos novos, os resgates podem ser feitos pela internet em todos os dias úteis das 9h30 às 18h.

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