CCF – Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo

O que é o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)?

Embora seja um meio de pagamento que, cada vez mais, cai em desuso, o cheque é ainda bem utilizado pelos brasileiros. Daí a importância de entender as razões que podem levar um consumidor a ter seu cheque devolvido e consequentemente o nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).

De modo geral, o CCF trata-se de um banco de dados nacional que coleta as informações de todas as pessoas que emitiram um cheque para pagamento sem a disponibilidade de saldo suficiente para quitar o débito. Apesar de estar sob responsabilidade do Banco Central, o CCF é operado pelo Banco do Brasil.

Quando não se tem saldo disponível para compensar o cheque emitido em favor de terceiros, o mesmo pode retornar ao emissor. Sendo assim, na tentativa de quitá-lo, o banco pode apresentá-lo uma segunda vez. Contudo, se, no prazo estipulado pelo banco, mais uma vez o cheque não é pago por falta de saldo na conta, ele passa a ser chamado “cheque sem fundo”.

Por quais razões os cheques devolvidos podem constar no relatório do CCF?

As operações dessa natureza são mais frequentes do que se imagina. Embora estejamos na era das formas digitais de pagamento, o cheque é ainda bastante utilizado, sobretudo em pagamentos de altos valores. Dados do Serasa confirmam que em abril de 2020, por exemplo, somaram-se cerca de vinte milhões o número de cheques devolvidos por falta de fundos.

Sendo assim, os dados dos emitentes de cheques devolvidos são incluídos no relatório do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos pelas seguintes razões:

• Cheque sem Fundos 2ª Apresentação;
• Conta Encerrada;
• Prática Espúria.

Nota-se, portanto, que não são todas as razões para devolução de cheque que levam à inclusão dos dados do consumidor ao CCF. No entanto, caso a dívida não seja quitada, o banco credor pode colocar o consumidor nos bancos de dados de órgãos de proteção ao crédito como Serasa e SPC.

Não custa lembrar que todas essas consequências têm impacto no score de crédito, dificultando, assim, o acesso a financiamentos, empréstimos, solicitação de cartões etc. Além do impacto sobre o score, não esquecer também que a emissão deliberada de cheque sem fundos pode ser considerada crime de estelionato.

Como excluir o nome do relatório do CCF?

O primeiro passo para ter o nome excluído do Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos é compensar o pagamento. Para tanto, deve-se comprovar mediante a entrega do próprio cheque que deu origem à dívida. A partir daí o interessado pode solicitar à instituição financeira que o seu nome seja excluído do cadastro.

Destaca-se, porém, que a comprovação exigida da compensação do cheque se dá mediante apresentação do extrato de conta em que figure o débito relativo a ele. Dessa forma, a instituição financeira fará o pedido de exclusão do nome do emitente do cheque no prazo máximo de cinco dias úteis, depois de comprovado o pagamento.

Conta-se o prazo a partir da data da entrega do pedido pelo cliente. Logo após, o operador do sistema (no caso, o Banco do Brasil) tem o prazo máximo de cinco dias úteis para concretizar as inclusões e exclusões de ocorrências do CCF. Portanto, o prazo máximo é de 10 dias úteis.

Como saber se há restrições do CCF?

Através do recebimento de uma correspondência bancária, os interessados recebem o comunicado de que o cheque foi devolvido por falta de fundos. Sendo assim, a parte afetada tem um prazo de até quinze dias a fim de atestar que o débito reclamado foi devidamente extingo.

A boa notícia é que se o pedido de exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos for feito dentro do prazo, não será cobrada nenhuma tarifa. Porém, se ultrapassado o prazo definido, poderão incidir tarifas relacionadas à exclusão do cadastro, bem como demais despesas atreladas ao Bacen.

Portanto, para saber se o seu nome consta no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, basta acessar gratuitamente o site do Serasa e fazer uma consulta rápida.