Carteira Digital de Trabalho
O que é Carteira Digital de Trabalho?
A Carteira Digital de Trabalho é um documento virtual criado para substituir a CTPS de papel. A criação desse modelo partiu do Ministério da Economia com o intuito de modernizar o acesso ao histórico profissional de qualquer cidadão.
Criado em 2017, o app só passou a substituir o documento físico após a resolução recente do Governo Federal. De acordo com a nova regra, essa versão passa a ser obrigatória para qualquer pessoa física que já preste ou venha a prestar algum serviço no mercado de trabalho.
Como funciona a Carteira Digital de Trabalho?
Todo e qualquer cidadão maior de 18 anos pode ter acesso à Carteira Digital de Trabalho por meio do aplicativo oficial, que está disponível tanto nos sistemas operacionais Android ou iOS quanto pelo próprio site. O app é leve, o que significa que não ocupará muito espaço na memória do celular e é grátis.
As informações pessoais do trabalhador ficam armazenadas de forma segura em um sistema integrado que é composto por recursos e protocolos de segurança. Para deixar esse ambiente ainda mais seguro, os dados são disponibilizados apenas após a identificação — e autorização — do usuário.
Para o empregador que utiliza o eSocial, não é preciso mais fazer as anotações na carteira de papel ou sequer preencher a carteira digital. Isso só é possível porque todas as informações lançadas nessa plataforma migrarão de forma automática para a Carteira Digital de Trabalho.
O que muda na Carteira Digital de Trabalho?
Uma das principais mudanças no processo de utilização da carteira digital é que o profissional não precisará mais apresentar a versão física do documento quando for contratado. Só será preciso informar o número do CPF ao empregador que o registro será realizado de forma totalmente digital — assim como todos os lançamentos de dados posteriores à contratação.
Ao acessar o aplicativo, o trabalhador pode notar que o número da CTPS não consta na versão digital, mas isso não é um erro. Como uma das várias mudanças implementadas, o que consta na nova versão é somente o número do CPF para simplificar o registro.
Outra mudança da qual os cidadãos precisam ficar atentos é em relação à validade e ao uso da carteira de trabalho física. Apesar da versão digital substitui-la no dia a dia, a versão em papel não deixa de continuar válida. Inclusive, o governo recomenda guardá-la para que seja possível comprovar os vínculos empregatícios e o tempo de serviço total em casos de pedido de aposentadoria ou saques do FGTS, por exemplo.
Quais são as vantagens da Carteira Digital de Trabalho?
Uma das primeiras vantagens em utilizar a Carteira Digital de Trabalho é uma maior praticidade. Isso porque é possível ter acesso às informações de maneira fácil e rápida sempre que for necessário. O aplicativo reúne tanto os dados pessoais do trabalhador quanto o número do PIS, contratos de trabalho e informações caso exista algum benefício social no nome dele.
Além disso, qualquer pessoa pode solicitar a primeira ou a segunda via da carteira de trabalho diretamente por meio do app. Dessa forma, é possível diminuir — e muito — o tempo de atendimento nas agências físicas e a tornar o processo ainda mais eficiente.
Outro benefício é a redução no número de fraudes. Isso porque a plataforma do aplicativo é integrada com diversos bancos de dados do Governo Federal e, dessa forma, todas as informações podem ser cruzadas — e validadas — rapidamente. Isso diminui significativamente o número de fraudes devido a concessões irregulares de benefícios trabalhistas.
Com todas as vantagens da Carteira Digital de Trabalho, tanto a população quanto o governo ficam protegidos de ações fraudulentas que podem prejudicar — e muito — a economia do país e os direitos dos trabalhadores.