CAMEX
O que é CAMEX?
A CAMEX é a abreviação que representa a Câmara de Comércio Exterior, um órgão que faz parte do Conselho de Governo da Presidência da República.
Esse órgão foi criado em 1995 e tem como principais atribuições atividades que tenham relação com o comércio exterior tanto de bens, como também de serviços, além de investimentos estrangeiros e financiamento das exportações. Vamos falar mais sobre suas responsabilidades adiante.
Em termos de legislação, o decreto que menciona sobre a CAMEX é o de número 10.044 do ano de 2019. Você pode conferir mais informações sobre a Câmara de Comércio Exterior em seu site oficial.
Qual é a composição da CAMEX?
Embora seja relativamente simples entender o motivo pela qual a Câmara de Comércio Exterior foi criada, a sua estrutura é composta por diversos órgãos e cargos.
Um deles, bastante relevante, é o Conselho de Estratégia Comercial. Esse órgão é responsável por toda definição das linhas de atuação da CAMEX. Outro é o Comitê Executivo de Gestão cuja atuação está, entre outras atividades, sobre as alíquotas cobradas em importações e exportações.
E esses são apenas dois exemplos da sua composição. Abaixo, você confere a lista que foi retirada na íntegra do site oficial da CAMEX. Você pode consultar o link anterior para confirmar esses cargos e eventuais alterações por parte da entidade.
- Conselho de Estratégia Comercial;
- Comitê-Executivo de Gestão (GECEX);
- Secretaria-Executiva;
- Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX);
- Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG);
- Comitê de Alterações Tarifárias (em implementação);
- Comitê de Defesa Comercial (em implementação);
- Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC);
- Comitê Nacional de Investimentos (CONINV);
Qual é o papel da CAMEX?
Como você pode imaginar dada a complexidade da sua composição, a CAMEX acaba por receber inúmeras funções dentro do nosso país. Neste tópico, vamos comentar algumas delas para que você tenha maior intimidade sobre a sua atuação.
Um dos pontos que podem ser mencionados sobre a Câmara de Comércio Exterior está na definição de diretrizes, regras e procedimentos em relação à política de comércio exterior, incluindo importações, exportações e o turismo.
Essa é uma atividade bastante ampla para a qual diversos meios podem ser utilizados como criar nomes e categorizar os diferentes tipos e formatos de mercadorias. Além disso, ela também é responsável por credenciar organizações que estão habilitadas para exercer o comércio exterior.
Os impostos também merecem atenção, pois são uma importante fonte de renda para o país — especialmente considerando a negociação com o mercado externo. Assim, seguir a política aduaneira do país e, como já vimos, a definição de alíquotas são outras das funções que você identificará na atuação da CAMEX.
Há ainda questões que corroboram com o desenvolvimento nacional. Para uma boa política de comércio exterior é fundamental, afinal, que o país melhore seus serviços de interação com o mercado externo como aeroportos ou transportes, por exemplo.
Enfim, apenas com essas atividades mencionadas você já pode perceber como a CAMEX tem uma atuação ampla e complexa no Brasil, configurando-se em um órgão extremamente importante para o país.
Qual é a importância da CAMEX para o Brasil?
Nesta altura do nosso texto, a relevância da Câmara de Comércio Exterior para o Brasil talvez já esteja implícita, mas alguns pontos merecem destaque.
Podemos começar mencionando a sua atuação ativa e fundamental para que o nosso país esteja inserido de maneira adequada na economia global. Por "maneira adequada", entenda que as políticas implantadas precisam oferecer a capacidade do Brasil atuar de maneira competitiva e saudável.
Isso pode ser feito de diversas maneiras, mas três pontos chamam atenção:
- Ampliação de mercados para as empresas brasileiras que atuam com exportação
- Implantação de políticas para defesa da indústria nacional interna
- Criar mecanismos que permitam o aumento da competitividade brasileira no mercado
Vale lembrar que, no período contemporâneo, a globalização oferece forte impacto para todos os setores. Assim, é preciso estar sempre atento e encontrar mecanismos de garantir essa competitividade que mencionamos, evitando a perda de mercados — algo que afetaria diretamente o crescimento da economia brasileira.