Câmara de Comércio Internacional
O que é a Câmara de Comércio Internacional?
Fundada em 1919, a Câmara de Comércio Internacional tem a simples missão de promover a paz e a prosperidade por meio do comércio internacional. Representando as empresas em todo o mundo, ela é a organização cuja finalidade é antes de tudo estimular o comércio e os investimentos internacionais, ajudando as empresas a enfrentarem os desafios e aproveitarem as oportunidades da globalização.
Por meio de seus comitês nacionais, os membros da Câmara comunicam as preocupações de suas empresas e transmitem as opiniões da CCI a seus respectivos governos. A rede internacional da Câmara de Comércio Internacional, cobrindo todos os setores da empresa privada, representa mais de 6 milhões de empresas, câmaras nacionais de comércio ou membros de associações econômicas em mais de 130 países.
Quais são as missões da Câmara de Comércio Internacional?
A Câmara de Comércio Internacional se assenta sobretudo no fato de que o comércio é uma força poderosa para a paz e a prosperidade. É por isso que as missões da organização são divididas em três áreas principais:
- O desenvolvimento de regras comerciais aplicáveis em nível internacional;
- A resolução de disputas comerciais (via Tribunal Internacional de Arbitragem);
- A política geral sobre comércio.
As regras ditadas pela CCI ajudam a orientar as empresas a manterem bons negócios em qualquer lugar do mundo. Essas regras geralmente dependem apenas da autodisciplina das sociedades. Na verdade, como seus nomes indicam, eles são regras e não leis. No entanto, podem ser observadas diariamente em milhares de transações.
Além disso, a CCI também tem poder consultivo perante a ONU. Em relação às várias questões que podem surgir, seus membros, de fato, definem a posição do mundo comercial. Emitem pareceres sobre assuntos relacionados com a política comercial e de investimento, mas também sobre serviços financeiros, tecnologias da informação, telecomunicações, ética de marketing, meio ambiente, transportes e questões. Sobre mobilidade, propriedade intelectual, etc.
A maioria das regras, padrões e diretrizes da ICC têm impacto na facilitação do comércio. Essas atividades relevantes incluem Incoterms (Termos Internacionais de Comércio), diretrizes alfandegárias e Costumes e Práticas Uniformes para Créditos Documentários (UCP).
Como funciona a Câmara de Comércio Internacional?
A Câmara de Comércio Internacional é apoiada por sua rede em todo o mundo. Dessa forma, consegue abarcar comitês nacionais em todos os países onde as empresas são associadas. Esses comitês, por sua vez, têm duas missões principais.
Em primeiro lugar, são responsáveis por coordenar as avaliações dos seus membros nacionais em relação aos mais diversos temas no que concerne ao comércio internacional. Em segundo lugar, é de sua responsabilidade encaminhar essas avaliações ao Conselho. Assim, comunicam ao governo a posição final que a Câmara decidiu adotar.
Os comitês nacionais são, assim, a fonte das informações de que a Câmara de Comércio Internacional precisa para agir e tomar decisões. Além disso, os comitês são também os vínculos finais com os atores políticos de cada país.
Câmara de Comércio Internacional e Protecionismo
A Câmara de Comércio Internacional, servindo de assessoria às empresas, às câmaras nacionais e aos representantes políticos de cada país, no que se refere ao comércio mundial, funciona, também, como um freio ao protecionismo ressurgido nos últimos anos em forma de regulamentação justificadas por objetivos sociais e ambientais, que no fim das contas visam sufocar a concorrência no comércio internacional.
A Câmara, portanto, cumpre o papel de sempre exortar os governos quanto às medidas protecionistas e alertá-los sobre os efeitos negativos que podem ter sobre o crescimento, o emprego e o desenvolvimento econômico.