Bem Infungível

O que é Bem Infungível?

Bem Infungível é um termo associado ao universo jurídico. Quando classificamos os bens, uma das formas como podemos separá-los é entre fungíveis e infungíveis e essa classificação traz importantes implicações para as relações humanas e para a forma como nos relacionamos com aquilo que possuímos. Sim, apesar do nome esquisito, o bem infungível tem mais relação com o seu dia a dia do que você imagina.

De maneira simples, podemos adiantar que bens infungíveis são aqueles que NÃO podem ser substituídos.

Entendendo o Bem Infungível

Diferentemente do bem fungível, o infungível não tem uma definição exato dada pelo Código Civil. No entanto, como a definição dos bens fungíveis é tão clara, podemos inferir a partir dela também o conceito de bens infungíveis.

O Código Civil fala de bens fungíveis no artigo 85 (vale a pena conferir!), afirmando que “são fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade”.

Ora, se os fungíveis são móveis e possíveis de substituir, concluímos que os infungíveis são bens imóveis ou impossíveis de substituir.

Logo de cara isso já nos permite afirmar que uma casa de praia, por exemplo, é um bem infungível – mesmo que exista outra exatamente do lado, com a mesma metragem, o mesmo número e distribuição dos cômodos, feita com os mesmos tipos de materiais e o mesmo estilo de arquitetura, todo imóvel é infungível.

Isso tem a ver, entre outras razões, com o fato de que a localização é parte importante do que determina a qualidade de um imóvel, sendo que a qualidade é um dos fatores que precisam ser idênticos para que dois bens sejam fungíveis entre si. Então, se dois imóveis não podem ter exatamente a mesma localização (oi, leis de Newton!), eles não podem ter exatamente a mesma qualidade e, portanto, não podem ser considerados fungíveis, concorda?

Além dos imóveis, qualquer bem que seja impossível de substituir é um bem infungível. É importante notar que o texto do Código Civil estabelece três critérios para que a substituição seja possível: mesma espécie, mesma qualidade e mesma quantidade.

Por isso, as obras de arte são um dos melhores exemplos dos bens infungíveis: não existem duas iguais e, portanto, elas não podem ser substituídas. Mesmo que um pintor faça o mesmo quadro duas vezes, enquanto esse for um processo artístico, haverá diferenças entre eles e cada um será único. 

É diferente, claro, quando falamos de quadros produzidos por meio de técnicas de impressão, em massa. Esses podem ser substituídos por outro exatamente igual e, portanto, são fungíveis.

Também vale a pena mencionar que um bem inicialmente fungível pode se tornar infungível pela personalização. Algumas empresas, por exemplo, permitem que você compre versões limitadas de itens que elas produzem em grande escala; por exemplo, um smartphone que pode ser facilmente adquirido em qualquer loja pode ter uma versão limitada cravejada de diamantes. Nesse caso, ele torna-se infungível - e para lá de desejado, né?

Note que infungibilidade não está vinculada ao valor em si daquele bem (apesar do diamante não ser nada barato) mas sim com a sua escassez, com o fato de que o item não pode ser substituído por outro igual. Um objeto aparentemente sem valor – uma carta de amor escrita por um(a) namorado(a) – pode não ter nenhum valor monetário e, mesmo assim, ser infungível.

Quais são as implicações associadas ao Bem Infungível?

Conforme já foi apontado, o fato de um bem ser infungível tem implicações práticas. Uma delas é que, se uma pessoa causar dano ao bem infungível de outra, a substituição não é uma alternativa para reparação. Nesse caso, a saída é a reparação financeira.

Outra implicação prática é que, na compra de um bem infungível, o vendedor deve entregar exatamente o mesmo item que foi selecionado pelo comprador, justamente porque ele não pode ser substituído.

Imagine, por exemplo, que você entra em uma concessionária para escolher um carro. Se você escolhe um carro comum, popular, fungível, não importa se é exatamente aquele carro que vão lhe entregar ou outro exatamente igual. Por outro lado, se você escolhe um carro exclusivo, o único daquele tipo, infungível, você não pode receber outro na hora da entrega.