Bem Excludente

O que é Bem Excludente?

Bem Excludente é um conceito da economia, usado principalmente para diferenciar bens públicos e bens privados. Esse conceito é aplicado, portanto, de maneira subsidiária; ele, por si mesmo, não é frequentemente utilizado.

Entendendo o conceito de Bem Excludente

Todos os bens podem ser classificados de várias formas: rival ou não rival; excludente ou não excludente; público, privado ou comum. Essas classificações são importantes porque, conforme a classificação de um bem, existem normas que determinam ou limitam como ele deve ser utilizado.

O conceito de bem excludente é subsidiário ao de bem público ou privado. Em outras palavras, para determinar se um bem é público, é preciso avaliar se ele é excludente ou não.

Agora que esses pressupostos estão esclarecidos, vamos ao mais importante: o conceito de bem excludente.

Dizemos que um bem é excludente quando é possível, a um custo baixo, evitar que um indivíduo consuma ou usufrua dele sem pagar. Por consequência, se é muito oneroso ou impossível evitar que ocorra consumo sem pagamento por um indivíduo, o bem é não excludente. 

Vejamos alguns exemplos. 

Em um supermercado, é fácil e tem baixo custo evitar que alguém entre e pegue um pacote de arroz sem pagar. Afinal, um pacote de arroz é algo concreto, visível, fácil de controlar. Portanto, o pacote de arroz do mercado é um bem excludente.

Por outro lado, em uma rádio, é muito difícil evitar que qualquer pessoa capte o sinal e escute a programação. Afinal, não é possível controlar fisicamente o sinal de rádio transmitido, que é algo imaterial. Portanto, o sinal da rádio é um bem não excludente.

Em um condomínio fechado, é fácil e tem baixo custo (falando em termos relativos) evitar que qualquer pessoa entre e faça sua caminhada nas ruas internas, sem ser um morador. Afinal, o condomínio é um espaço de acesso controlado. Portanto, as ruas do condomínio são um bem excludente.

Por outro lado, em uma praça, é muito difícil evitar que qualquer pessoa entre e faça sua caminhada nas ruas daquele espaço. Afinal, a praça é um espaço aberto, onde não há controle de acesso. Portanto, as ruas da praça são um bem não excludente. 

Em uma casa, é fácil e tem baixo custo evitar que alguém entre e consuma a luz elétrica sem pagar. Afinal, dentro da casa só entram as pessoas autorizadas e, como são poucas pessoas, é fácil monitorar o consumo de luz de cada uma. Portanto, a iluminação de casa é um bem excludente.

Na rua, é muito difícil evitar que qualquer pessoa passe e utilize a iluminação pública sem pagar. Afinal, a rua é um espaço onde o ir e vir é livre, e é absolutamente inviável controlar quem passa e se beneficia da luz nos postes. Portanto, a iluminação pública é um bem não excludente.

Qual é a relação entre bem não excludente e bem público?

Como já foi dito, o conceito de bem excludente ou não excludente está vinculado ao de bem privado ou público. Dizemos, então, que um bem só pode ser considerado público se ele for não excludente.

Existe ainda outro critério para que um bem seja público: além de não excludente, deve ser não rival, isto é, ele não pode se esgotar após ser consumido por um indivíduo.

É o caso das forças armadas: o trabalho delas beneficia a toda a população, você não pode excluir algumas pessoas de serem protegidas pelas forças armadas; e essa proteção não se esgota quando é usada.

O que acontece, então, se um bem for não excludente, mas rival? Nesse caso, ele é considerado um bem comum.

É o caso, por exemplo, do meio ambiente: você não consegue evitar que as pessoas aproveitem o meio ambiente, mesmo sem pagar por isso; porém, conforme ele é consumido, vai se esgotando.

Em contrapartida, se um bem é excludente e rival, ele é privado.

É o caso de uma roupa. Se uma pessoa não paga pela peça, você pode impedir que ela compre ou use; e, se for usada, ela vai se desgastar.

Finalmente, se o bem é excludente, mas não rival, caímos no campo dos monopólios naturais.

É o caso, por exemplo, do abastecimento de água. Você pode impedir que uma pessoa consuma, se não pagar (tanto é assim, que ocorre o corte do abastecimento); porém, a água não é algo que se esgota quando consumida, porque é um recurso renovável.